MP denuncia coronel da PM por abuso de autoridade durante reintegração de posse do Pinheirinho
O Ministério Público (MP) de São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra um coronel da Polícia Militar de São Paulo por abuso de autoridade durante a reintegração de posse da Comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro do ano passado.
O nome do coronel, que comandou o efetivo policial durante a reintegração de posse, não foi revelado pelo MP. A denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Laerte Fernando Levai, foi encaminhada ontem (31) à Justiça.
De acordo com o promotor, houve "violência generalizada" praticada por policiais militares contra os moradores do local. "A reintegração da área foi feita com lançamento de bombas de gás e tiros de [balas de] borracha nos moradores e nem mesmo as crianças foram resguardadas dos atos violentos, presenciando elas, muitas vezes, seus próprios pais apanhando da polícia", disse o promotor, em sua denúncia.
O promotor destacou que a violência policial pôs em risco a vida e a saúde das pessoas.
Desocupação da área do Pinheirinho; assista - 8 vídeos
"Os relatos constantes dos presentes autos indicam que os moradores, muitos deles surpreendidos enquanto dormiam, foram postos para fora das casas sem tempo sequer de retirar seus pertences, sob o efeito de bombas de gás, tiros de balas de borracha, golpes de cassetete e spray de pimenta nos olhos, quando as entradas do Pinheirinho estavam todas elas cercadas pelas tropas militares, sendo ali impedido o acesso dos advogados, dos representantes dos moradores e da imprensa", diz a denúncia feita pelo promotor.
A denúncia será analisada por um juiz da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos.
Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar, até o momento, ainda não se pronunciou sobre a denúncia.
Entenda o caso
No dia 22 de janeiro de 2012, a Polícia Militar de São Paulo entrou no terreno conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, para cumprir o mandado de reintegração de posse da área, que pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, ocupado desde 2004, abrigava cerca de 9.000 pessoas.
A ordem de desocupação foi expedida pela juíza estadual Márcia Loureiro, mesmo após o TRF (Tribunal Regional Federal) ter suspendido a ação. Apenas na noite do fatídico dia 22 que o Superior Tribunal de Justiça emitiu uma decisão liminar que dava a competência sobre a permissão de reintegração de posse para a Justiça Estadual.
ÁREA É DESOCUPADA PELA PM
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
A ação, que durou três dias, foi marcada por violência. Ao menos uma pessoa ficou ferida com gravidade e pelo menos 22 foram detidas. O aposentado Ivo Teles dos Santos, que teria sido espancado por três policiais durante a ação, morreu em abril do mesmo ano de traumatismo craniano.
Todos os moradores desalojados foram identificados com uma pulseira e encaminhados para abrigos na cidade, como quadras e igrejas. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, prometeu a construção de moradias para as famílias em até três anos e ofereceu um aluguel social no valor de R$ 500 até que as unidades habitacionais fiquem prontas.
Ao todo, 138 animais de estimação dos moradores da comunidade foram levados a dois canis particulares de São José dos Campos (SP). Os animais foram recolhidos por veículos do centro de controle de zoonoses e por empresas especializadas. Os gastos com cada animal foi quase o dobro do valor da bolsa aluguel pago às famílias despejadas.
No dia 31 de janeiro, organizações não governamentais encaminharam à ONU(Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) um relatório denunciando violações de direitos humanos que teriam ocorrido durante a desocupação da área.
Até julho do mesmo ano, a Defensoria Pública de São Paulo já havia ingressado com cerca de 600 ações judiciais de indenização em favor dos ex-moradores do Pinheirinho.
Um leilão do terreno, avaliado em R$ 187,4 milhões, foi marcado para outubro de 2012, mas as famílias do Pinheirinho entraram com uma ação na Justiça questionando o pregão e conseguiram suspendê-lo por tempo indeterminado.
Acessado e disponível na Internet em 01/11/2013 no endereço -