MENSAGEM

"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

RJ terá de indenizar homem preso ilegalmente por um dia

Notícias

PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

RJ terá de indenizar homem preso ilegalmente por um dia

Por ter ficado preso ilegalmente por um dia, um homem será indenizado pelo estado do Rio de Janeiro, por danos morais e materiais, em R$ 5,6 mil. A decisão, tomada monocraticamente no dia 3 de dezembro, é da desembargadora Helda Lima Meireles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
No caso, o autor recebeu voz de prisão com mais de duas décadas de atraso, em agosto de 2009. Sua prisão havia sido decretada em maio de 1988, nos autos do processo de falência 6016/87.001.810681-0, que se encerrou sete meses depois. Acionado, o juízo da 2ª Vara Empresarial da capital revogou a ordem de prisão na mesma data em que foi cumprida. Isso, no entanto, não impediu que o autor passasse a noite encarcerado numa delegacia.
Para a desembargadora, o poder estatal, pelo aparato de que dispõe e pelo dever que lhe cabe de atuar em favor da coletividade, deveria ter maior zelo para evitar que “prisões ilegais e desnecessárias” como essa ocorressem. “Certo é que o Estado/apelado incidiu em grave erro ao manter em aberto a existência de mandado de prisão em desfavor do apelante, o que resultou no cumprimento da medida constrangedora”, afirmou.
Em sua sentença, o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, disse que a prisão decorreu de “flagrante erro” dos agentes do estado, “tanto por não ter sido providenciado o recolhimento do mandado de prisão à época da extinção do processo de falência que determinou a prisão do autor, como pelo fato de ter sido cumprida mais de vinte anos após a sua decretação quando evidentemente já estaria prescrito o ilícito que a motivou, sem que as autoridades executoras tivessem a cautela de verificar se a ordem de prisão ainda estava em vigor”.
No entendimento do juiz, a ação do Estado revelou-se “ilegítima e suscetível de ser indenizada pelos danos causados ao autor, que permaneceu injustamente privado de sua liberdade por um dia, o que lhe causou dor e sofrimento, vexame e humilhação”.
Em sua contestação, o estado alegou ausência de ato ilícito, uma vez que a autoridade policial praticou a ação em estrito cumprimento de um dever legal.
No recurso de Apelação, o autor requereu a majoração do valor da indenização. A desembargadora acolheu o pedido, invertendo os valores correspondentes à reparação por danos materiais e morais, passando, respectivamente, para R$ 622 (valor do salário mínimo, a título de honorários advocatícios) e R$ 5 mil.
Clique aqui para ler a decisão.

FONTE:
Acessado e disponível na Internet em 30/12/2013 no endereço - 

Marcelo Pinto é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2013

Servidor deve atuar no cargo para o qual é concursado

Notícias

TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL

Servidor deve atuar no cargo para o qual é concursado

O servidor público deve trabalhar no cargo para o qual prestou concurso, sendo sua atuação na função direito líquido e certo. Esse foi o entendimento que baseou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar Recurso em Mandado de Segurança impetrado por um servidor público do estado de São Paulo.
Os ministros acolheram o recurso e determinaram que Claudionor Tamura, aprovado em 1988 para o cargo de escrevente técnico judiciário, volte a exercer a função. Após ser aprovado, ele foi designado por meio de portaria para exercer a função de contador judicial. Ele entrou com Mandado de Segurança para retornar ao cargo para o qual foi aprovado, e seu pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a argumentação de que a experiência na função, a qualidade do trabalho e a falta de outro funcionário que desempenhe tal função justificam a permanência. De acordo com a decisão do TJ-SP, não há “qualquer ilegalidade ou violação de direito líquido e certo do impetrante” que demandem a troca de função.
No recurso ao STJ, Claudionor Tamura apontou que não é formado em contabilidade e recebe salário menor do que o pago a um contador judicial, o que representa violação aos princípios da legalidade, moralidade e discricionariedade. Segundo ele, o Provimento 439/1991, que regulamenta o remanejamento de servidores dentro dos Tribunais de Justiça, não pode se sobrepor à Constituição. Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que a legalidade permite ao administrador público agir apenas de acordo com o expresso pela lei.
Os servidores, para ele, têm o direito de ser designados “para exercer as atividades que correspondam àquelas legalmente previstas”. Só em casos excepcionais é permitido que seja exercida função diversa, apontou o relator. De acordo com ele, apesar da Fazenda do Estado de São Paulo alegar que não há funcionários para exercer tal atividade, “não é admissível que o recorrente exerça atribuições de um cargo tendo sido nomeado para outro, para o qual fora aprovado por concurso público”. Mauro Campbell Marques votou por dar provimento ao RMS, determinando o retorno do servidor ao cargo para o qual foi aprovado em concurso público, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma.
Clique aqui para ler a decisão.

FONTE:
Acessado e disponível na Internet em 30/12/2013 no endereço -


domingo, 29 de dezembro de 2013

Intocada, previdência dos militares gasta mais do que o Bolsa Família - Em São Paulo não é diferente

Preservada das reformas que atingiram os setores público e privado, a previdência dos militares mantém gastos em alta e superiores a, por exemplo, os do Bolsa Família.

Segundo o boletim de pessoal do Ministério do Planejamento, as despesas com aposentadorias e pensões militares somaram R$ 24,5 bilhões no período de 12 meses encerrado em agosto.

Principal programa de combate à miséria da administração petista, o Bolsa Família tem um orçamento de R$ 24 bilhões neste ano, destinado a 13,7 milhões de beneficiários.
Os aposentados e pensionistas da previdência militar não chegam a 300 mil.

Como os servidores públicos civis, os militares contribuem com valores muito abaixo do necessário para custear as despesas previdenciárias: a receita fica em torno dos R$ 2 bilhões ao ano.

A diferença é que, desde fevereiro, os novos servidores civis foram submetidos a um novo regime de previdência, com um teto de aposentadoria equivalente ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 4.159 mensais.

Para receber acima desse valor, é preciso contribuir para um fundo de pensão, que, apesar das vantagens oferecidas, tem despertado resistências nas corporações, como a Folha noticiou hoje.

A permanência de privilégios para os militares tem sido justificada pelas condições especiais da carreira, que incluem possíveis riscos de vida, disponibilidade permanente e a sujeição constante a mudanças de residência.

Mas, no próprio Ministério da Defesa há queixas contra o volume de despesas com aposentadorias e pensões, que restringe as verbas disponíveis para investimentos.

A previdência militar consome cerca de 35% dos recursos da pasta e supera os gastos com os militares da ativa.

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sábado, 21 de dezembro de 2013

Rota apreende R$ 2,1 milhões e lista com nomes de policiais militares


21/12/2013 - 03h45

Rota apreende R$ 2,1 milhões e lista com nomes de policiais

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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
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Policiais da Rota, tropa de elite da Polícia Militar paulista, apreenderam na noite de anteontem R$ 2,1 milhões, em espécie, em um escritório no Bom Retiro, na região central de São Paulo.
O dinheiro, investigado como lucro proveniente do tráfico de drogas na zona norte e na cracolândia (centro), estava acompanhado de uma lista com dezenas de nomes e apelidos de policiais.
A polícia investiga se o montante se destinava ao pagamento de propina a policiais corruptos, por causa das festas de fim de ano.
A localização do escritório ocorreu depois de o serviço de inteligência da Rota conseguir informações sobre três carros que circulavam na quinta-feira pelo Bom Retiro.
Os PMs encontraram os veículos e detiveram seus quatro ocupantes. Ao interrogá-los, um deles revelou onde ficava o escritório, em cima de uma loja de roupas.
Os policiais foram ao local com os suspeitos e, durante revista, acharam os R$ 2,1 milhões, uma pequena quantidade de drogas e a relação com os nomes de policiais.
Tudo foi apreendido, assim como computadores e pendrives, nos quais foram achados registros contábeis da movimentação do tráfico na cracolândia e na zona norte.
A polícia suspeita que escritório e dinheiro pertençam ao grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital).

CORREGEDORIA

Por causa da lista com nomes de policiais, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública foi avisada sobre a operação policial antes mesmo de ela ter sido encerrada.
A determinação do secretário Fernando Grella Vieira e do comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, foi que o caso fosse encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Civil -inicialmente, a suspeita era que os nomes eram de policiais civis.
Ontem, ao investigarem os a lista, policiais do órgão concluíram que os nomes não são de membros da Polícia Civil, mas de integrantes da própria PM. A relação foi encaminhada então à Corregedoria da Polícia Militar.

'PERUGATE'

No órgão fiscalizador da Polícia Civli, a lista com os nomes dos policiais que supostamente iriam receber propina de traficantes passou a ser chamada de "Perugate".
Os delegados e os investigadores da Corregedoria da Polícia Civil suspeitam que os R$ 2,1 milhões seriam usados para o que chamam de "taxa do peru", alusão ao pagamento de propina para engordar as festas de fim de ano de policiais corruptos.

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Acessado e disponível na Internet em 21/12/2013 no endereço -

domingo, 8 de dezembro de 2013

Da TV para a vida real - Droga de 'Breaking Bad' se populariza

08/12/2013 - 02h20

Droga de 'Breaking Bad' se populariza


MORRIS KACHANI

DE SÃO PAULO
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A metanfetamina, segunda droga sintética mais consumida na noite paulistana -atrás apenas do ecstasy-, está muito mais potente do que há três anos.
A constatação é do estudo coordenado por José Luiz da Costa, perito criminal da Superintendência da Polícia Técnico Científica de São Paulo, em parceria com a Fapesp.
Tendo como base o universo de apreensões no Estado, a pesquisa mostra que em 2011 e 2012 as amostras continham sempre uma mistura da droga, composta por dois isômeros (substâncias formadas pelos mesmos elementos, mas com estruturas diferentes) -"L" e "D".
Nas amostras de 2013, porém, o isômero "D", que é quase dez vezes mais potente que o "L", aparece sozinho.

Raquel Cunha/Folhapress
Debora Calemi, 23, estagiária de farmácia, manuseia amostras em um laboratório da Polícia Técnico Científica, em SP
Debora Calemi, 23, estagiária de farmácia, manuseia amostras em um laboratório da Polícia Técnico Científica, em SP

Com isso, efeitos como aumento da frequência respiratória e da atividade motora, vigília, diminuição do apetite, euforia e hipertermia, são muito mais intensos.
Essa nova variedade da droga remete ao seriado americano de televisão "Breaking Bad", que encerrou sua quinta e última temporada em setembro deste ano.
O sucesso da metanfetamina produzida pelo protagonista Walter White, um professor de química, está justamente no fato de ele conseguir sintetizar uma versão "D" da droga muito pura, o que nenhum outro traficante da região consegue fazer.
"O detalhe é que essa droga praticamente não existia três anos atrás. O número de apreensões tem aumentado e a 'qualidade' tem melhorado com o passar dos anos", afirma Costa.
Ele lembra que muitos comprimidos vendidos como ecstasy consistem na realidade em metanfetamina. Estudo divulgado pela Folha em 2012 mostrou que esse era o caso de 22% dos comprimidos apreendidos no Estado.
"Não existe controle sobre a composição destes comprimidos, podendo existir grande variação no que diz respeito à quantidade e ao tipo de princípio ativo", diz Costa.

CONSUMO

Não há estatísticas precisas sobre consumo e apreensões. João Carlos Ambrosio, perito criminal da Polícia Federal, afirma que a maioria das drogas sintéticas apreendidas no Brasil é ecstasy e metanfetamina.
Segundo especialistas, a incidência do uso da droga em casas noturnas frequentadas pela classe média alta é maior -o comprimido custa de R$ 50 a R$ 100 e é tão procurado quanto o ecstasy.
O estudo sobre o perfil químico da droga é uma das mais importantes ferramentas da inteligência policial para o combate ao tráfico.
O perfil é elaborado a partir de informações sobre a composição das substâncias, o aspecto físico dos comprimidos e os reagentes utilizados na sua fabricação.

EFEITOS

Desenvolvida no início do século 20, a metanfetamina foi originalmente usada em descongestionantes nasais e em inaladores para brônquios. Até julho de 2012 era considerada lícita no Brasil.
Segundo Solange Nappo, professora de psicofarmacologia da Unifesp, a metanfetamina causa tanta dependência quanto a cocaína e pode provocar distúrbios de humor, psicose, diminuição da capacidade de concentração e comportamento violento.
Para efeito de comparação, usando a mesma dose de metanfetamina e de cocaína, a primeira causará efeito muito maior e mais duradouro.
A metanfetamina vendida em São Paulo é usada por via oral. Outros formatos da droga também podem ser fumados ou cheirados.

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Acessado e disponível na Internet em 08/12/2013 no endereço -

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Nova facção mais violenta se organiza em presídios de SP


5/12/2013 - 03h15

Nova facção mais violenta se organiza em presídios de SP

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JOSMAR JOZINO
DO "AGORA"

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Uma nova facção criminosa tem atuado nos presídios de São Paulo sob a marca de ações violentas, como a decapitação de inimigos.
A organização chamada de Cerol Fino já foi responsável pela morte de pelo menos sete detentos neste ano em penitenciárias paulistas.
O nome do grupo, segundo agentes penitenciários, é uma alusão às linhas de pipa feitas com cola de madeira e caco de vidro moído, que cortam como navalha.
O preso Anderson de Castro Moraes Borges, 28, da Penitenciária de Andradina (627 km de SP), foi a última vítima da facção criminosa.
Borges dividia uma cela com outros dois detentos no setor disciplinar. Ele foi decapitado no último dia 28. O coração foi arrancado. A barriga foi cortada e a cabeça, colocada dentro dela.
Os dois presos acusados pelo crime foram transferidos para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau (611 km de SP). O presídio abriga, em setores separados, integrantes de diversas facções que cometeram falta grave no sistema prisional. Ao menos 50 deles são do Cerol Fino.
Segundo agentes penitenciários, detentos da facção também já mataram neste ano dois rivais na Penitenciária 1 de Itirapina (212 km de SP), um na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, dois na Penitenciária de Presidente Prudente (558 km de SP) e um em Sorocaba (99 km de SP).

INQUÉRITO

A Secretaria da Administração Penitenciária não comentou a existência da facção, mas informou que abriu procedimento disciplinar para apurar a morte do preso e que foi instaurado inquérito.
Segundo a pasta, também será solicitada a internação em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) dos presos envolvidos na morte de Borges.
A pasta informou ainda que os presos já estão cumprindo sanção disciplinar.

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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

A cada nove dias, um delegado de polícia deixa o cargo em SP



A cada nove dias, um delegado de polícia deixa o cargo em SP

O principal motivo é o baixo salário pago no Estado. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

RedeTV News
23/11/2013 21h06
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Com câmeras em uniformes, cidade dos EUA reduz violência policial



Com câmeras em uniformes, cidade dos EUA reduz violência policial

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Câmeras em uniformes ajudam a combater violência policial nos EUA4 fotos

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26.nov.2013 - O sargento Chris Hice, do Departamento de Polícia de Rialto, na Califórina (EUA), usa uma câmera acoplada aos óculos. A cidade de Rialto se tornou modelo no combate a abusos da polícia desde que seus policiais começaram a usar câmeras acopladas aos uniformes Leia mais Divulgação/Departamento de Polícia de Rialto
Mais de 20 anos depois de o espancamento brutal de Rodney King pela polícia de Los Angeles ter sido mostrado ao mundo graças a um vídeo gravado por uma testemunha e transformado em símbolo de abuso, imagens de ações policiais têm voltado às manchetes nos EUA.
Desta vez, porém, o tema é exatamente como a gravação dessas imagens pode contribuir para a redução dos casos de violência policial.
O assunto vem ganhando força graças à experiência de Rialto, cidade de 100 mil habitantes a cerca de uma hora de Los Angeles, na Califórnia, que se tornou modelo no combate a abusos desde que seus policiais começaram a usar câmeras acopladas aos uniformes.
Iniciada como um programa piloto em fevereiro de 2012, a experiência deu tão certo que, depois de um ano, foi adotada de maneira permanente e vem sendo imitada em cidades de todo o mundo.
"Comparamos o ano do experimento com os 12 meses anteriores e tivemos redução de cerca de 60% nos casos de uso de força excessiva por parte dos policiais", disse à BBC Brasil o chefe do Departamento de Polícia de Rialto, William "Tony" Farrar, idealizador do programa.
Segundo Farrar, de fevereiro de 2012 a fevereiro deste ano houve 25 casos de uso de força. Nos 12 meses anteriores, foram 61.
A queda no número de reclamações de cidadãos contra policiais foi ainda mais acentuada, de 88%, passando de 24 episódios para apenas três.

POR TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO "SEGUE" POLICIAIS DE UPP

Exemplo

Apesar de não ser inédito, o uso de câmeras nos uniformes pela polícia de Rialto ganhou destaque pelo fato de a experiência ter sido monitorada e os resultados comparados e analisados.
Segundo Farrar, a ideia de testar o uso das câmeras surgiu quando ele cursava um mestrado em criminologia na Universidade de Cambridge, na Grã-Bretanha.
O sucesso da empreitada ganhou ainda mais destaque depois que uma juíza federal citou a experiência de Rialto como exemplo que deveria ser seguido pela polícia de Nova York, onde a prática conhecida como "stop and frisk" ("pare e reviste", em tradução livre) é alvo de polêmica.
Farrar conta que seu telefone não para de tocar com representantes de departamentos de polícia do mundo todo pedindo orientação.
Quando o debate chegou a Nova York, o comissário de polícia, Raymond Kelly, observou que as câmeras eram usadas em cidades bem menores, onde a implantação do programa não teria tantos desafios.
Farrar, porém, observa que mesmo cidades grandes, como Los Angeles, estão aderindo às câmeras.
"Obviamente, em um departamento (de polícia) maior, haverá um custo maior e talvez outros desafios na implementação. Mas se isso for feito de maneira gradual, pode funcionar em qualquer lugar", diz Farrar.
De acordo com a Taser International, fabricante do equipamento usado em Rialto, sistemas semelhantes já foram vendidos para centenas de departamentos de polícia nos EUA.

Como funciona


Em Rialto, as câmeras são usadas por 80 dos 115 policiais uniformizados (o restante atua em funções que não exigem o uso do equipamento) e podem ser acopladas aos óculos de sol, no colarinho ou no quepe.
Segundo Farrar, cada unidade (incluindo baterias) custa cerca de US$ 500, o equivalente a R$ 1 mil.
Ao receber uma chamada, o policial aciona a câmera, apertando um botão duas vezes. Ao final do turno, entrega a câmera para fazer o upload dos vídeos automaticamente.
O sistema utilizado impede que o policial possa fazer qualquer alteração ou apagar o vídeo.
"Com a evolução da tecnologia, hoje em dia qualquer criança de 10 anos tem um celular com uma câmera. O que estamos fazendo é tentar capturar o incidente do início ao fim, para não ter de competir com algum clipe que possa ser mostrado e que talvez não descreva o episódio inteiro", afirma o chefe de polícia.
Farrar diz que a experiência de Rialto demonstra que o uso das câmeras afeta de maneira positiva tanto policiais quanto cidadãos.
"Quando sabem que estão sendo observados, os cidadãos costumam se comportar de maneira mais relaxada e se mostram menos dispostos ao confronto", observa.
"No caso dos policiais, tendem a ser mais profissionais, a seguir as regras um pouco melhor, a prestar mais atenção na maneira como estão falando com as pessoas e como estão agindo."
O chefe de polícia também rebate críticas de que o uso de câmeras poderia deixar os policiais cautelosos em demasia e prejudicar o combate ao crime.
"Nós monitoramos isso durante o ano de experiência e registramos um aumento de 3 mil no número de contatos com cidadãos iniciados pelos policiais", diz Farrar.

Privacidade


Uma das questões geralmente levantadas no debate sobre o uso de câmeras é o temor de que a gravação de vídeos possa levar a possíveis violações de privacidade.
Segundo a organização de defesa dos direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), os departamentos de polícia precisam adotar políticas rígidas para impedir que isso ocorra.
Entre as medidas citadas por Jay Stanley, analista a ACLU, estão garantir que os vídeos não sejam armazenados por períodos de tempo muito prolongados e que imagens como as de revistas em residências não sejam tornadas públicas.
Stanley diz que, tomados os devidos cuidados para impedir violações de privacidade, o uso de câmeras pode ser benéfico para todos, ajudando a proteger a população contra abusos policiais e a proteger a polícia contra falsas acusações.
"Nós vamos monitorar atentamente o impacto das câmeras. Caso boas práticas e políticas não se tornem padrão ou a tecnologia tenha efeitos negativos não previstos por nós, iremos reavaliar nossa posição sobre o tema", afirma.

FONTE:
Acessado e disponível na Internet em 27/11/2013 no endereço -