MENSAGEM

"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

segunda-feira, 31 de março de 2014

Depois de “convenção” do PCC, dois carros de polícia são incendiados


Crime Organizado

Depois de “convenção” do PCC, dois carros de polícia são incendiados 


Evento aconteceu em um ginásio de esportes na mesma região onde Marcola, líder da facção, está preso. 50 pessoas foram detidas no encontro


Penitenciária Presidente Venceslau onde está preso um dos líderes do PCC
Penitenciária Presidente Venceslau onde está preso um dos líderes do PCC (Alex Silva/AE)

Dois carros da Polícia Militar foram incendiados na madrugada deste domingo em Álvares Machado, na região de Presidente Prudente, no oeste de São Paulo. Horas antes, a polícia da cidade havia detido cinquenta suspeitos de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O incêndio ocorreu à 1h10. Um carro foi destruído e o outro ficou parcialmente queimado. O incêndio é descrito como criminoso, uma retaliação à prisão dos cinquenta homens que aconteceu na região na noite de sábado. "Eles devem ter ficado bravos, porque prendemos cinquenta suspeitos de envolvimento em atividades criminosas", explica o sargento Oliveira, lotado no quartel da PM em Presidente Prudente.
As viaturas também podem ter sido incendiadas por alguém sem elo com os presos. "Pode ter sido um oportunista que se aproveitou da situação", prevê o sargento. Até agora, nenhum suspeito foi preso. "Estamos investigando, e ainda não sabemos o que causou o incêndio", afirma.
Presos - Na noite de sábado, a Polícia Militar prendeu 37 homens e apreendeu treze adolescentes reunidos em um ginásio de esportes, vigiado por dois homens. Com quinze viaturas, a PM cercou o local onde há um campo de futebol. O grupo foi levado de ônibus para a delegacia de Álvares Machado. A ligação dos 37 homens com o Primeiro Comando da Capital (PCC) não é descartada pela polícia. "Tudo indica que eles colaboram com o PCC", completa o sargento. A polícia suspeita que a reunião era para recrutar pessoas da região para a facção criminosa. 
Todos foram ouvidos e, na manhã deste domingo, os adultos, muitos com passagens pela polícia, foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, no interior paulista. Os menores foram entregues aos pais e responsáveis. Os 37 acusados vão responder pelos delitos de corrupção de menores e associação criminosa.
Líderes – O município de Álvares Machado fica na região de Presidente Prudente, à oeste do Estado de São Paulo. Na mesma área estão os municípios de Presidente Venceslau e Presidente Bernardes, onde estão instalados presídios que abrigam detentos considerados líderes do PCC. Na penitenciária de Presidente Venceslau está preso Marco Camanho, o Marcola, apontado como o chefe do PCC. 
A penitenciária de Presidente Venceslau é considerada de segurança máxima e uma das mais vigiadas do Estado. Marcola, após a polícia ter descoberto um requintado plano de fuga para resgatar o líder, foi transferido neste mês, por determinação da Justiça, para o regime disciplinar diferenciado, onde o preso passa 22 horas por dia isolado. 
A cúpula da Polícia Civil alertou que após a transferência de Marcola para o isolamento, o esquema de segurança entre as cidades precisaria ser intensificado. 

(Com Estadão Conteúdo) 

Acessado e disponível na Internet em 31/03/2014 no endereço - 
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/depois-de-convencao-do-pcc-dois-carros-de-policia-sao-incendiados

sábado, 29 de março de 2014

Entrevista Exclusiva - Secretário de Segurança do Rio: "Não posso garantir quando o Exército não será mais chamado"

ENTREVISTA EXCLUSIVA


Secretário de Segurança do Rio: "Não 


posso garantir quando o Exército não 


será mais chamado"


Marcia Carmo

José Mariano Beltrame disse, nesta quinta, 27 de março, em entrevista aoClarín em Português, em Buenos Aires, que adiar o pedido de ajuda ao Exército pode ter contribuído para dificultar o combate ao tráfico de drogas no Rio. Ele afirmou, no entanto, que o Rio já encontrou "seu rumo" na área de segurança. E garantiu que o Brasil será seguro na Copa do Mundo.


Beltrame está em Buenos Aires para realizar palestras, nesta sexta, 28 de março, na Universidade Católica de Buenos Aires (UCA) no momento em que a segurança pública passou a ser prioridade entre os argentinos e que políticos locais apontam as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) como exemplo. Beltrame tem sido citado como modelo no combate ao crime por prefeitos da província de Buenos Aires. Na semana passada, foi a vez do prefeito Joaquín de la Torre falar sobre Beltrame na TV argentina. O mesmo já fizeram governadores.  

A entrevista foi realizada no hotel onde o secretário está hospedado em Buenos Aires e minutos depois de ele ter falado com sua assessoria no Rio de Janeiro sobre a prisão de um líder do tráfico de drogas do Complexo da Maré, Marcelo P., que estava foragido. 

Calça jeans, camisa esporte e sem segurança por perto, o delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança Pública do Rio falou sobre o Rio, o Brasil e a Copa do Mundo e indicou como outros estados ou países devem encarar o problema inicial da segurança.


A seguir a entrevista: 

- O Brasil vai estar seguro na Copa do Mundo?

Não tenha dúvida. Já temos um plano todo feito, toda uma programação organizada. O que se está fazendo no Brasil em termos de combate ao crime, e em relação à UPP é outra atividade que não tem nada com a questão turística. (Existe um plano) para o caso do Maracanã e onde as delegações vão estar instaladas e principalmente onde o turistas vão estar concentrados.


- O Exército foi novamente chamado para participar de uma operação no Rio, no complexo da Maré. Vai chegar o momento em que o Exército não será mais chamado?


Eu não posso dar essa garantia, sinceramente, porque o Rio de Janeiro tem ainda áreas que são muito difíceis e a gente sempre pede esse auxilio e eu particularmente não tenho pudor nenhum de pedir esse apoio. Acho até que as pessoas tinham esse pudor de pedir apoio federal e acho que isso pode ter contribuído muito para essa situação hoje do Rio de janeiro. Então, se eles podem vir, adiantar esse processo para nós, ocupar uma área onde 140 mil pessoas moram enquanto vamos preparando nossos policiais para assumir aquele lugar. Então por que não? Não há que ter medo disso.

- E a Copa?

Meu compromisso não é com a Copa do Mundo não é com nada disso. Meu compromisso é com a população carioca. Até porque a Copa vem e vai embora e a população fica.


- Qual será o tema da sua palestra aqui em Buenos Aires?

Eu vou falar um pouco sobre a experiência do Rio de Janeiro e vou dar uma visão do que entendo dos temas que obrigatoriamente devem ser abordados por toda a América Latina para que a gente consiga dar uma resposta efetiva para a segurança pública. 


- Uma ação conjunta.

O que sei é que hoje tenho a impressão de que estamos sempre agindo com a aplicação de analgésicos e o problema estrutural, o problema em si a gente não resolve. Não se trata somente das questões sociais, de cidadania, porque isso sem dúvida tem um peso enorme mas isso não nos diz respeito (como polícia). 


São questões relativas às mudanças na ordem penal, pelo menos no Brasil, a questão da fronteira, dos menores de idade. No Brasil, a questão do crack, a questão dos presídios que não deixam de ser uma grande assembleia de bandidos. Estas questões precisam ser encaradas pela sociedade.


A sociedade precisa escolher que sistema prisional ela quer. Que sistema legal ela quer. E eu me sinto tranquilo de dizer isso porque nós, lá no Rio de Janeiro, temos resultados.  Nós temos resultados e estamos vendo quando as coisas não funcionam.
Por exemplo, nessa madrugada prenderam o chefe do tráfico (de drogas) da Maré (Marcelo Santos das Dores, o ‘Menor P’, apontado como chefe do tráfico em onze favelas do Rio)....


- Onde o Exército vai entrar...

Exatamente onde o Exército vai entrar. (Beltrame não quis dizer quando o Exercito entrará no local e indicou que a iniciativa está desvinculada da Copa do Mundo). Ele foi preso tendo uma infinidade de mandados de prisão. Um homem que saiu no regime semiaberto em 2007 e que simplesmente não voltou mais para a cadeia.


JUSTIÇA


- Ou seja que é um problema judicial?

- Sim, um problema judicial. E tenho a impressão que ninguém quer mexer nisso. A imprensa não mexe, os políticos não mexem, as pessoas não mexem, mas está aí. A polícia do Rio de Janeiro gastando uma energia imensa em cima de um trabalho (para capturar) uma pessoa que já era para estar presa e há muito tempo.


- Por que o senhor acha que isso acontece? Corrupção? Por quê que isso acontece?


Eu acho que efetivamente a sociedade precisa estabelecer de maneira clara que tipo de segurança pública ela quer. Que segurança pública ela quer para Buenos Aires, que segurança pública ela quer para o Rio de Janeiro para daqui a vinte anos. Porque o que eu percebo é que estamos dando grandes anestesias nos problemas. Mas tem toda a questão da cidadania que não entra e tem essas questões estruturais. Nós temos reincidência muito grande nos presídios. Isso significa que os presídios não recuperam (os que ali estão). Que o menor de idade hoje é um objeto usado pelo crime. Então, tem muita coisa que acontece e que a polícia poderia estar fora disso.  


UPP

- O senhor acha que a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) é então só uma parte desse combate?

Exatamente. A UPP abriu uma janela de oportunidades para que as coisas aconteçam. Seja no âmbito da cidadania, seja no âmbito de obras públicas, seja no âmbito da reorganização urbana daquele local. Ninguém mexe com o controle vertical do aumento das favelas. Ninguém mexe com isso. E então é isso.

- O que o senhor diz é que a polícia não pode resolver a questão da segurança pública sozinha.


É assim, mais polícia, mais polícia e mais polícia. Porém, mais polícia, mais polícia não resolve o problema. As pessoas, na verdade, querem um policial pra chamar de seu.


- E isso é impossível?


Deve ser um conjunto. Mudar estruturas que permitam uma vida melhor para a juventude. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem lugares sem esgoto, sem água e onde a luz é o que chamamos de ‘gato’ (clandestina). Tudo é tão clandestino que a pessoa acaba vivendo naquele lugar e se acostuma com o clandestino. E obviamente o crime, o tráfico de drogas vão para onde? Para onde o Estado não está.




ARGENTINA 


- Aqui na Argentina a segurança pública, junto com a inflação, passou a ser a principal preocupação dos argentinos. E vários políticos, governadores e prefeitos citam a UPP como exemplo especialmente para áreas mais carentes e com problemas na área de segurança como na Grande Buenos Aires. O senhor sugere a UPP como saída também para estes lugares?

Eu acho que a UPP é uma solução ‘made in Rio de Janeiro’. É uma solução para o Rio de Janeiro. Para quem tem uma configuração geográfica, como a que temos. Para quem tem uma existência de facções criminosas que ideologicamente se odeiam. Para quem já tem implantado nessas áreas, armamento, capacidade belicista importante. Eu acho que pode se tirar algumas coisas da UPP para se aplicar aqui e quem sabe alguma coisa daqui para que seja aplicada lá. Mas eu acho que o que se fez lá é uma coisa muito para o Rio de Janeiro porque no Rio existem requisitos que não se encontram no mundo e não só a criminalidade.


- A topografia

Exatamente, a topografia, um abandono total dos governos durante trinta, quarenta anos. O que fez com que o tráfico adquirisse uma cobertura muito grande e trouxesse armas de vários tipos e de vários lugares. Coisas que por onde eu falo e que por maior que seja o problema, ainda está se iniciando e é o momento para que alguns estados brasileiros e alguns países devem agir. E essas ações precisam de plano, logística. E os governos devem ter uma opção clara pela segurança pública. E eu acho que nenhum político sobe num palanque eleitoral sem falar em segurança em primeiro lugar. 


 - Este ano um suposto traficante colombiano foi morto por outro traficante colombiano, como disse a justiça, no parque de Palermo, em plena luz do dia, aqui em Buenos Aires. Surgiu uma polêmica sobre o papel da Argentina, se ela já é ou não produtora e não só país de trânsito da droga. (o ministro da Defesa, Agustín Rossi, disse que já era produtora). Então, que conselhos o senhor daria a um país que, em tese, está no início do problema com o tráfico de drogas?

Eu acho que nós não somos produtores de drogas. Essa droga vem de outros lugares. Nós não somos produtores de armas. As armas ilegais são americanas. E a sua munição também. Então, nós temos um problema. 

- Fronteiras

Você vai à Europa, em qualquer lugar, e existe um controle muito rígido do controle migratório. Fronteiras, sim. Agora imagine isso no Brasil. O Brasil tem mais de nove mil quilômetros de fronteira marítima e 16 mil quilômetros de fronteira seca. E se os Estados Unidos que são uma potência têm dificuldades de controlar três mil quilômetros de fronteira com o México, imagina a gente que tem muito menos condições, condições financeiras. Agora prioritariamente os governos têm que deixar muito claro à sociedade que segurança pública é prioridade. Porque sem segurança pública não acontece nada. Os investimentos vão embora. As escolas perdem alunos.



SUGESTÃO 


- E o que o senhor sugere para os outros países da América Latina, especialmente a Argentina?

O que eu sugiro para os outros países é que o problema seja de todos. Que as pessoas digam assim, o que eu posso fazer, como posso ajudar? Você pode ajudar pedindo mudanças legislativas. Pode ajudar fazendo um esforço para dizer que a política pública dentro daqueles lugares não está chegando. De que está havendo a retirada das crianças das escolas porque estão com medo do crime. Eu acho que o Rio de janeiro vai perder uma geração (até que as políticas de segurança sejam totalmente implementadas e outras ações conjuntas). Não tenha dúvida.

Não vamos consertar o descaso de quarenta anos em dez anos. Mas hoje o Rio de Janeiro tem um rumo, ele sabe onde quer chegar. A sociedade tem que ter resultados concretos, objetivos transparentes e mensuráveis para que ela possa ver onde quer chegar. O que se quer da segurança? Onde se pode chegar com a segurança? É preciso um plano...

- Longo prazo

E que as pessoas possam medir esse plano, que o tenham claro.

- O senhor passou a ser citado por prefeitos de Buenos Aires que dizem que o respeitam pelo seu trabalho no Rio ...

Meu respeito é sempre com a população. Quando me dizem isso sinto responsabilidade muito grande porque tenho medo de desiludir essas pessoas. Não vou desiludir essas pessoas. E vou continuar fazendo de tudo para continuar sendo respeitado. Mas que os efeitos venham realmente através de resultados. 

FONTE: CLARIM.COM em português

Acessado e disponível na Internet em 29/03/2014 no endereço - 
http://www.clarin.com/br/Secretario-Seguranca-Rio-Nao-Exercito_0_1109289449.html

quinta-feira, 27 de março de 2014

Número de prisões em flagrante cai 11,2% em fevereiro em São Paulo

Número de prisões em flagrante cai 11,2% em fevereiro em São Paulo


O número de prisões em flagrante no Estado de São Paulo diminuiu 11,2% no mês passado na comparação com fevereiro de 2013. O dado é usado como um dos indicadores do esforço do governo no combate à criminalidade.
A queda ocorre no mesmo período em que o Estado registra recordes de roubos, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública.
Na capital, os roubos subiram 47,5% no mês passado, na comparação com fevereiro de 2013. No Estado, o aumento foi de 37,2%.

Editoria de Arte/Folhapress

No total, houve uma queda em 8 dos 13 indicadores da produtividade policial, como no número de ocorrências de tráfico de drogas, que caiu 20,1%, e de porte ilegal de armas, com diminuição de 6%.
Foram justamente esses pontos -prisões, drogas e armas- os citados anteontem pelo secretário Fernando Grella Vieira como o termômetro dos esforços das polícias.
"A polícia tem trabalhado, e bastante. Se não tivesse trabalhando, não teríamos recorde de prisão como tivemos no ano passado, com quase 169 mil pessoas presas, e a quantidade de drogas e de armas apreendidas", afirmou. "Este é um dado que mostra que os policiais estão trabalhando."
Ontem, a Secretaria da Segurança afirmou que a queda da produção policial ocorreu por causa do recorde de desempenho em 2013.
"No entanto, a quantidade de prisões é a segunda melhor marca da série histórica no Estado, lembrando que, na capital, a quantidade de prisões ainda é recorde, se levados em conta os dois primeiros meses do ano", diz trecho de nota.
De acordo com o governo, ainda é prematuro afirmar que há tendência de queda.

CAUSA

Para o ex-comandante da PM Alvaro Camilo, hoje vereador na capital pelo PSD, uma insatisfação em parte da tropa poderia explicar o aumento dos roubos e a queda na produção policial.
Entre os motivos desse descontentamento estariam a mudança da política salarial pelo governo, que desvinculou salários de delegados e de oficiais, e a falta de apoio do governo à PM após as críticas recebidas pela corporação durante os protestos.
"Lógico que as emergências a polícia nunca vai deixar de atender", disse.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, afirma que os índices utilizados que medem a produtividade da corporação melhoraram de 2012 para 2013.
Para ele, uma análise baseada somente nos números de janeiro e fevereiro deste ano é "simplista" se não levar em conta o aumento da criminalidade por fatores que independem da PM, como a impunidade.
O número de presos em flagrante pela PM, índice usado para medir a produtividade, cresceu 14,4% de 2012 para 2013, chegando a 105.868. A apreensão de armas de fogo subiu 9,4% e o número de abordagens a pessoas suspeitas subiu 5,4% no período, atingindo 13,3 milhões de abordagens.
"Acho prematuro fazer qualquer análise [dos dados de janeiro e fevereiro de 2014]", diz, rechaçando sobretudo o argumento de que a polícia está desmotivada.
"Não tem por que ter desmotivação. Tivemos aumento principalmente contentando a base, que é o soldado e o cabo. A diária de alimentação subiu de R$ 280 para quase R$ 600", afirma.
Um fator que prejudica o policiamento, admite o coronel, é ter de deslocar grandes contingentes para protestos, que têm sido muitos.

FONTE: FOLHA

Acessado e disponível na Internet em 27/03/2014 no endereço - 
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1431565-numero-de-prisoes-em-flagrante-cai-112-em-fevereiro-em-sao-paulo.shtml

Governo Alckmin vai pagar 'bico' para PMs a partir de abril

Governo Alckmin vai pagar 'bico' para PMs a partir de abril



O governo do Estado de São Paulo vai começar a pagar policiais militares que fizerem 'bicos' para prefeituras. A medida, que entra em vigor em abril, foi anunciada hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar, de cerca de R$ 20 por hora, será paga para policiais que atuarem em cidades que hoje não têm condições de arcar com os custos do bico oficial.

Gabriela Terenzi/Folhapress
O secretário Fernando Grella e o governador Geraldo Alckmin durante evento da PM
O secretário Fernando Grella e o governador Geraldo Alckmin durante evento da PM

Segundo o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, a diária será paga, inicialmente, a mil policiais por dia. Para ele, a medida tem como vantagens a velocidade de implantação, comparada ao tempo que se leva para formar novos policiais, e o aumento de segurança. A PM tem hoje cerca de 100 mil policiais em todo o Estado.
Ainda não foram definidas as cidades que serão chamadas para firmar parceria com o governo. Segundo o secretário, estudos técnicos com a polícia militar estão sendo feitos para determinar que locais serão beneficiados com o aporte de recursos estaduais. "Pode ser capital, alguma parte da Grande SP. Nós vamos dar prioridade às áreas mais críticas", disse.
"Essa é uma forma que nós encontramos para aumentar o número de policiais [em circulação nas ruas]. Mesmo se nós quiséssemos formar 5.000 por ano, não temos condições. O bico é uma realidade em todo o país, então por que não permitir que ele o faça com todas as garantias? Temos um grande número de policiais que estão morrendo em bicos não oficiais, sem estarem fardados, expostos", disse o secretário.
"Nós fizemos a atividade delegada com 39 cidades e isso está crescendo rapidamente. Em vez de o policial fazer bico, ele trabalha na atividade delegada, armado, fardado, sob o comando da PM", disse o governador. "Isso vai ter um custo financeiro para o Estado, mas é uma medida importante para ter mais policial na rua."
Questionado sobre a possibilidade de os municípios deixarem de pagar a atividade delegada com a possibilidade de receberem recursos estaduais, Grella afastou esse risco e disse que segurança pública tem que ser "obra coletiva".
"Aqueles municípios que puderem e tiverem condições, estarão beneficiando a sociedade. Nos pontos em que a atividade delegada pelas prefeituras não for possível, nós vamos fazer um esforço pra atender diretamente com recursos do Estado."

FONTE:  FOLHA
Acessado e disponível na Internet em 27/03/2014 no endereço -
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1431737-a-partir-de-abril-pms-farao-bicos-remunerados-pagos-pelo-estado.shtml

Juízes têm direito a porte de arma, sem comprovar capacidade técnica

PRERROGATIVA DO MAGISTRADO

Juízes têm direito a porte de arma, decide TRF-4



Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que juízes e desembargadores têm direito a portar arma de fogo, mesmo sem comprovar a capacidade técnica e psicológica. Para o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, autor do voto vencedor, portar arma de defesa pessoal é prerrogativa do magistrado, conforme disposto na Lei Orgânica da Magistratura, artigo 33, inciso V. 
Com esse entendimento, a turma deu provimento a recurso de um desembargador da Justiça estadual de Santa Catarina e determinou que a Polícia Federal deste estado renove seu registro de porte de arma de fogo sem exigir exame de comprovação de capacidade técnica e psicológica para seu manuseio.
“Ainda que a limitação administrativa imposta aos magistrados (prova de capacidade técnica de manuseio da arma) esteja sendo dirigida ao registro periódico da arma e não a seu porte propriamente dito, o efeito prático é o mesmo, pois não haverá porte regular de arma se não houver registro regular da mesma”, observou Leal Júnior.
Em seu voto, Leal considerou que o profissional que tem por tarefa decidir sobre a vida das pessoas e seus conflitos, deve ter o discernimento necessário para preparar-se para portar arma de fogo para defesa pessoal. “Não existe demonstração pela autoridade impetrada de situação específica que justificasse o indeferimento ou mostrasse que existe algum motivo razoável para que aquele magistrado não pudesse ter a arma de fogo para sua defesa pessoal”, observou.
O desembargador Leal Júnior registrou que o Estatuto do Desarmamento é lei geral e de hierarquia distinta, não podendo revogar nem restringir a prerrogativa específica atribuída aos magistrados. Segundo ele, o porte de arma de fogo por juízes e desembargadores é necessário, tendo em vista as responsabilidades e os riscos que o exercício da magistratura impõe.
Leal Júnior apontou a situação da segurança no Brasil. “Cada vez mais a criminalidade se organiza e os poderes constituídos enfrentam dificuldades para dar conta de proteger os cidadãos e as autoridades públicas, prova disso são as tristes e recentes notícias de magistrados e membros do Ministério Público mortos em decorrência do exercício profissional”, afirmou.
O desembargador mencionou ainda no voto sua preocupação de que a autorização do porte de arma de fogo ao magistrado seja feita pelos órgãos de segurança pública. Segundo Leal, não pode-se ignorar que existem organizações criminosas infiltradas na estrutura estatal. “Tal situação traz à luz a impropriedade de se condicionar exercício da prerrogativa do magistrado de portar arma de fogo para sua defesa pessoal à sua sujeição periódica aos trâmites burocráticos dessa mesma estrutura”, concluiu.
Voto vencido
Para o relator do recurso, desembargador Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, os magistrados não têm direito ao porte de arma. Ele observa que não há hierarquia entre normas, e que o Estatuto do Desarmamento esgota o tema.

“Ainda que a prerrogativa de porte de arma, trazida por lei complementar relativa ao estatuto da magistratura, somente por outra lei complementar possa ser alterada, nada impede que tal prerrogativa, por sua própria natureza, seja condicionada através de lei ordinária que esgota a matéria relativa ao sistema nacional de registro e porte de armas. Assim, quanto à especialidade, esta está no Estatuto do Desarmamento, e não no Estatuto da Magistratura, no que respeita ao porte e registro de armas”, diz.
Além disso, o relator lembra que a deflagração de um tiro acarreta enorme perigo. Por tal razão, afirma Aurvalle, apenas pessoas que possuam comprovada intimidade com armas podem portá-las, intimidade esta atestada tecnicamente.
“Logo, não existe a menor razoabilidade em eximir magistrados de tal prova de habilidade técnica. Assim como o magistrado deve, para habilitar-se a dirigir veículo automotor ou pilotar uma aeronave, passar por comprovação de habilidade técnica, o mesmo raciocínio deve prevaler para o porte de arma. A aprovação em concurso da magistratura evidentemente não supre tal comprovação”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

FONTE: CONJUR
Acessado e disponível na Internet em 27/03/2014 no endereço -
http://www.conjur.com.br/2014-mar-25/juiz-direito-porte-arma-mesmo-comprovar-capacidade-tecnica

sábado, 22 de março de 2014

Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF

Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF

CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório

Fonte | TJSP - Sexta Feira, 21 de Março de 2014




O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar determinando a aplicação aos associados da Apadep – Associação Paulista de Defensores Públicos do teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos ministros do STF. Segundo o magistrado, a CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório, sendo devida a equiparação.

A Apadep ajuizou ação coletiva contra a Fazenda Pública do Estado alegando que teria sido criada uma situação de inconstitucionalidade por força de decisão liminar proferida na ADIn 3.854. No julgamento da ADIn, o STF excluiu liminarmente a aplicação do teto reduzido a 90,25% para os magistrados estaduais, com base no caráter nacional e unitário o Poder Judiciário e no princípio da isonomia.

Desta forma, segundo a Associação, a concessão da liminar alterou o teto remuneratório dos membros dos tribunais estaduais, que passou a equivaler a 100% do subsídio dos ministros do STF, enquanto o teto da Defensoria Pública do Estado teria permanecido em patamar inferior. A Apadep citou o artigo 37, IX da CF, o qual assegurou tratamento igualitário aos desembargadores e os membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório, como respaldo para seus fundamentos.

Para o magistrado, a decisão proferida na ADIn mencionada de fato gerou um tratamento diferenciado entre os defensores públicos e os membros do Poder Judiciário estadual, "realidade que não condiz com os fins almejados pela Constituição". "Além disso, ainda numa análise inicial, os fundamentos que nortearam a decisão liminar da ADI 3.584, com relação à violação do princípio da isonomia, devem ser aplicados também aos defensores públicos".

Isso porque, segundo o julgador, a violação da isonomia entre os magistrados federais e estaduais, em razão de caráter nacional e unitário da magistratura, também ocorre em relação à Defensoria Pública. "Conclusão que advém, primeiramente, do próprio texto constitucional que define a Defensoria Pública como instituição essencial à função do Estado em seu artigo 134, referindo-se a ela como entidade una".


Palavras-chave | teto remuneratório, direito administrativo

FONTE: JURID

Acessado e disponível na Internet em 22/03/2014 no endereço -
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/defensores-associados-apadep-tem-direito-mesmo-teto-ministros-stf?utm_source=Newsletter+Jornal+Jurid&utm_campaign=989d99dc46-NEWSLETTER_SEXTA&utm_medium=email&utm_term=0_f259c0ad9b-989d99dc46-69231429

quarta-feira, 19 de março de 2014

N.º de bandidos mortos em confrontos com PM no litoral norte sobe para 10

Você está em Notícias > São Paulo
Início do conteúdo

N.º de bandidos mortos em confrontos com PM no litoral norte sobe para 10

Quadrilha que explodiu seis caixas eletrônicos e roubou três lojas no Serramar Shopping, em Caraguatatuba, no sábado, 15, estava sendo perseguida

18 de março de 2014 | 19h 07
Reginaldo Pupo e Mônica Reolom - Especial para o Estado
Atualizada às 21h34 SÃO PAULO - Dez suspeitos morreram, cinco foram detidos e três policiais ficaram feridos em uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil para coibir a ação de uma quadrilha de roubo a caixas eletrônicos no Vale do Paraíba e litoral norte paulista. A fuga dos criminosos já dura quatro dias e foi de Caraguatatuba a Biritiba-Mirim, na Região Metropolitana de São Paulo. Policiais ainda procuram suspeitos.
Veja também:
Policial persegue criminosos - Cristiano Novais/CPN
Cristiano Novais/CPN
Policial persegue criminosos
A perseguição ao bando começou após uma quadrilha formada entre 12 a 18 homens, armada com fuzis e pistolas, ter explodido seis caixas eletrônicos e roubar três lojas no Serramar Shopping, em Caraguatatuba, na madrugada de sábado, 15.
Após o roubo, os bandidos fugiram para uma região de mata fechada perto do shopping. Policiais militares do Comando de Operações Especiais (COE) de São Paulo, que conhecem a região, foram chamados para patrulhar a mata. Ali, entre sábado e anteontem, dias 16 e 17, ocorreram vários tiroteios que deixaram, ao todo, sete mortos entre os criminosos e dois suspeitos presos.
Cem policiais civis e 70 PMs (da Força Tática, do COE e da Polícia Ambiental) estavam envolvidos ontem na caçada, com apoio de um helicóptero Águia da PM. "As ações não foram em área urbana, mas em uma mata fechada. Nós continuamos com forte policiamento para atuar rapidamente se houver mais criminosos no local", disse o coronel Cássio Armani, do Comando de Policiamento do Interior 1 (São José dos Campos).
O delegado Marcos Batalha, de Mogi das Cruzes, afirmou que a maioria dos criminosos era da Baixada Santista e que eles agiam com precisão. "Era um quadrilha muito bem estruturada, que continha homens já procurados pela polícia. Eles apresentavam características muito violentas e não tinham sentimento de piedade." Segundo ele, a polícia vai investigar outros casos em que os criminosos possam ter atuado.
Cidade sitiada. Após serem surpreendidos pela polícia na manhã de ontem no matagal, cinco criminosos roubaram uma Kombi e subiram a Serra do Mar no sentido de Salesópolis, já na Grande São Paulo. Lá, trocaram tiros com a polícia e deixaram um PM ferido.
Já em Biritiba-Mirim, eles foram cercados pela PM, que chegou até o local após o helicóptero Águia acompanhar o trajeto do carro roubado. Os bandidos, porém, conseguiram furar o cerco, bateram o veículo e saíram atirando. Eles invadiram uma escola durante o período de aulas e uma base da PM, onde mantiveram uma cozinheira refém.
A cidade de 20 mil habitantes ficou sitiada. Após horas de negociação, dois bandidos se entregaram, mas outros três resistiram e foram mortos. Nesta ação, dois PMs também foram atingidos por tiros nas pernas, mas passam bem. A cozinheira ficou ferida e encaminhada ao pronto-socorro local.
Cinco armas, dois fuzis e R$ 126 mil foram recuperados pela polícia, além dos relógios e celulares. A delegada seccional de São Sebastião, Nilze Baptista Scapulatiello, ouviu os vigias do shopping, que reconheceram os bandidos mortos. "A Polícia Civil está em situação de alerta, afinal, a quadrilha teve dez baixas e certamente sofreremos represálias", afirmou.
Os cinco presos estavam ontem no 1.º DP de Caraguatatuba, já que os agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória (CDP) estão greve e todos os detidos do litoral norte estão sendo mantidos na delegacia. A Polícia Civil ainda temia uma possível invasão do distrito para resgate de presos.

FONTE:
Acessado e disponível na Internet em 19/03/2014 endereço -
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,n-de-bandidos-mortos-em-confrontos-com-pm-no-litoral-norte-sobe-para-10,1142324,0.htm