PM deteve manifestantes sem acusação formal e impediu trabalho de advogados
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Policiais militares que acompanharam a manifestação contra a Copa do Mundo na tarde deste sábado, 22, no centro de São Paulo, usaram a percepção de que um ato de vandalismo estava prestes a acontecer para explicar porque isolaram parte dos manifestantes e detiveram 230 pessoas, acabando com o protesto uma hora após seu início.
Advogados dizem que o procedimento é inconstitucional e citam outras infrações cometidas pela polícia para afirmar que o governo do Estado está fazendo um uso político da situação. Após a confusão na Rua Xavier de Toledo, por exemplo, os advogados foram expulsos do cordão de isolamento onde estavam os detidos e não puderam acompanhar a revista.
"Na hora em que filmávamos um garoto sendo agredido por um policial, fomos colocados para fora do cordão de isolamento. Fomos expulsos a pontapés", afirma o advogado André Zanardo, do Grupo Advogados Ativistas, que representa gratuitamente os manifestantes. "Temos o direito de acompanhar a revista. É uma prerrogativa legal."
Para advogados e alguns manifestantes ouvidos pelo UOL Esporte, a PM agiu de forma deliberada para acabar com o protesto quando a passeata chegou na Rua Coronel Xavier de Toledo, em frente ao metrô Anhangabaú. Com a Tropa de Choque no Viaduto do Chá, não havia para onde fugir. Foi neste momento que os policiais que, até então, formavam uma fileira de cada lado da marcha usaram seus escudos para confinar parte dos manifestantes. Antes de qualquer ato de vandalismo.
"A ação policial foi necessária porque notamos que os black blocs começaram um procedimento que sempre fazem antes de partir para o vandalismo", afirmou o major Larry Saraiva, um dos responsáveis pela operação. "Eles dão os braços, gritam palavras de ordem e saem correndo quebrando tudo. Os policiais, então, separaram esse grupo. Todo mundo sentou no chão e teve as mochilas revistadas." Segundo ele, "99% dos detidos eram black blocs."
Os manifestantes que formam a linha de frente dos protestos costumam andar com os braços dados – e isso acontece desde os atos de junho de 2013. Eles já estavam assim quando saíram da Praça da República, uma hora antes de serem detidos. Quanto ao barulho citado pelo comandante da PM, o grito que identifica o grupo já havia sido ouvido pelo menos outras duas vezes desde a concentração do ato. Entre os detidos, nem todos são adeptos dos black blocs. Havia integrantes de movimentos sociais e ao menos cinco jornalistas.
'Intenção não é crime'
"A ação toda foi um absurdo. Gritar não é crime. Dizer que vai correr e quebrar alguma coisa também não é crime. A intenção de fazer alguma coisa não pode fazer alguém ser detido", declarou o advogado Zanardo. "A polícia não pode pegar as pessoas aleatoriamente. A Constituição diz que alguém não pode nem ser revistado se não houver uma fundada suspeita."
Dois policiais ouvidos pelo UOL Esporte disseram que receberam a ordem de deter o maior número de pessoas porque havia uma série de mandados de prisão contra black blocs a serem cumpridos. Levando mais gente para a delegacia, seria maior a chance de encontrar alguma dessas pessoas e acusá-las por crimes cometidos em outras manifestações, segundo esses policiais. O major Saraiva, porém, negou a existência dessa ordem.
Também integrante do Advogados Ativistas, Igor Leone disse que, já na delegacia, os policiais apresentaram quatro tipos de queixas: desacato a autoridade, resistência à prisão, desobediência e lesão corporal (porque uma policial quebrou o braço ao tentar conter os manifestantes). Nenhuma acusação de dano ao patrimônio ou vandalismo foi feita no 78º DP (Jardins), para onde foi parte dos manifestantes.
"Juridicamente, isso não tem fundamento. A nossa constituição prevê que as condutas devem ser individualizadas. E não tem como individualizar esses crimes. A polícia diz que apreendeu pedras e pedaços de madeira, mas de quem são? O que as pessoas fizeram com esses objetos? Acredito que serão todas liberadas depois de passarem pelo constrangimento de terem sido filmadas e fichadas", disse Leone.
O fichamento feito pela própria PM é outra irregularidade apontada pelos advogados. Segundo eles, não compete à corporação tirar fotos e anotar dados pessoais de cada um. Mas isso teria o objetivo de identificar quem comparece aos protestos e evitar que essas pessoas voltem aos atos, diminuindo gradativamente a força das manifestações, segundo os advogados.
Violência durante manifestação contra a Copa - 8 vídeos
Depoimento na hora do protesto
Um procedimento semelhante aconteceu no sábado. Cerca de 40 pessoas que estiveram no protesto de 25 de janeiro, o primeiro ocorrido em São Paulo contra a Copa, foram chamadas para depor bem no horário da manifestação deste sábado. Nem todos os convocados à delegacia, porém, eram adeptos de táticas black blocs ou mesmo de uso da violência. A mãe de um manifestante, que nunca havia ido pra rua, por exemplo, estava no grupo.
"O Estado claramente está fazendo um uso político dessa situação. Monta um circo midiático para colocar a opinião pública contra as manifestações. As pessoas estão sendo fichadas para que não tenham o direito de se manifestar no futuro. E isso acontece de forma aleatória, como se fosse um crime estar na rua. Isso é uma ditatura. Estamos vivendo em um estado de exceção", afirmou o advogado Zanardo.
Zanardo cobra um posicionamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o que considera um desrespeito à Constituição. Além de não se pronunciar, a OAB enviou para o 78º DP, na noite de sábado, uma comissão para avaliar se a atuação dos Advogados Ativistas estava dentro das regras da categoria. "Não somos nós que precisamos ser avaliados", disse Zanardo.
O major Saraiva afirmou que as pessoas que consideram que foram agredidas pelos policiais podem procurar a Corregedoria da PM, mas já advertiu que elas terão que reconhecer o responsável pela agressão.
Em sua conta no Twitter, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi econômico ao comentar o protesto: "A população de São Paulo entende a diferença entre manifestações legítimas e vandalismo organizado". E depois, acrescentou: "Protegeremos o direito à livre-manifestação; combateremos a violência e o quebra-quebra".
