Juiz que combateu máfia siciliana diz que Brasil precisa de Polícia Judiciária independente
27/11/2011 - 10h40
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O juiz Roberto Scarpinato foi um dos principais magistrados
da Itália no combate às organizações mafiosas. Atuou nos anos 1980 e
1990 ao lado do magistrado Giovanni Falcone, morto no ano de 1992, em
atentado da máfia siciliana. Ele participou da Operação Mãos Limpas, que
debilitou a máfia italiana e fez entrar em colapso um esquema de
fraudes no sistema partidário do país. Também foi o responsável pela
sentença dada a Giulio Andreotti, sete vezes primeiro ministro da
Itália, condenado a 24 anos de prisão por cumplicidade com a máfia.
Protegido por seguranças, Roberto Scarpinato esteve em São Paulo na última semana. Em entrevista à Agência Brasil,
falou sobre seu trabalho no combate ao crime organizado e sobre a
“vitória” da Itália contra a máfia. Ele destacou como principal fator de
sucesso contra os mafiosos, diferentemente do que ocorre no Brasil, a
atuação de uma Polícia Judiciária independente, controlada pelo
Judiciário, e não pelo Executivo.
“O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério Público,
além da independência, tem todo o controle da atividade policial. E tem
a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e a materialidade
dos crimes independentemente”, disse.
No Brasil, as atribuições de Polícia Judiciária são da competência das
polícias Civil, subordinadas ao Poder Executivo dos estados, e da
Federal, comandada pelo Executivo Federal.
Fatores importantes no combate ao crime organizado, de acordo com
Scarpinato, foram também a criação de um corpo de magistrados e de uma
polícia altamente especializados em organizações criminosas do tipo
máfia, assim como a elaboração de uma legislação apropriada para
enfrentar o fenômeno mafioso.
“Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis e as mesmas
regras que valem para uma associação deliquencial simples, como
quadrilhas e bandos, por exemplo. Para se combater um cancro, não se
pode usar o mesmo remédio para se combater um problema estomacal comum”,
comparou.
Há um artigo específico na legislação italiana para associações
criminosas, de matriz mafiosa. A pena mínima é 20 anos de prisão. O
regime de detenção de membros do crime organizado na Itália também é
diferenciado. Segundo o magistrado, não há visitas íntimas e o contato
com o mundo exterior ao presídio é reduzido. Todas as conversas entre
presos e visitas, com exceção dos diálogos com os advogados, são
gravadas. “Não bastava só condenar um mafioso à privação de liberdade.
Um membro de uma organização mafiosa potente continuaria a enviar
mensagens à sua organização de modo a continuar a comandar o crime”.
Scarpinato destacou ainda a atuação da sociedade civil no combate ao
crime organizado na Itália. O magistrado exemplifica que a Associação
Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que
não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção
mafiosa.
Também a opinião pública, de acordo com o juiz, teve papel fundamental
para pressionar o governo italiano a não deixar sem proteção os
magistrados que combatem o crime organizado. “O ministro do Interior do
governo anterior, que é o ministro da Segurança Pública, preparou um ato
para tirar a escolta de alguns juizes. Houve grande pressão em
contrário da opinião da pública, e ele teve que mudar de posição. O povo
se revoltaria e não aceitaria nunca, e faria pressões ao saber que um
magistrado ficou sem escolta. Um crime como o da juíza Patrícia Acioli
seria inaceitável hoje na Itália”, disse. O assassinato de autoria do
crime organizado ocorreu na noite do dia 11 de agosto. A juíza foi
executada a tiros em frente ao condomínio onde morava, em Niterói, Rio
de Janeiro.
Acessado e disponível na Internet em 05/03/2017 no endereço
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2011-11-27/juiz-que-combateu-mafia-siciliana-diz-que-brasil-precisa-de-policia-judiciaria-independente
Acessado e disponível na Internet em 05/03/2017 no endereço
http://radio.estadao.com.br/audios/detalhe/radio-estadao,policia-civil-de-sao-paulo-alerta-populacao-para-o-sucateamento-da-corporacao,146516