Artigos, Reportagens, Comentários e Estudos sobre Segurança Pública
MENSAGEM
"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France
Novos arquivos vazados por Snowden mostram quais as ferramentas de criptografia eram intransponíveis para a NSA em 2012
Uma reportagem da revista alemã Der Spiegel divulgou neste final de semana novos documentos da NSA vazados por Edward Snowden. As informações reveladas pelo ex-agente da CIA mostram quais os programas que conseguiam escapar da vigilância da agência de segurança norte-americana.
De acordo com os documentos, que circularam durante 2012 dentro da NSA, e-mails e conversas pela internet ainda eram indecifráveis para a NSA, quando eram criptografados com determinadas ferramentas que a agência americana não conseguia quebrar.
Os relatórios descrevem que a NSA tinha "grandes problemas" para seguir usuários da rede Tor ou decifrar mensagens enviadas por provedores de e-mail altamente criptografados, como o Zoho.
Documentos afirmam que a agência encontrava problemas similares ao decifrar arquivos criptografados pelo TrueCrypt, um programa de código aberto que teve suas operações interrompidas no começo de 2014.
Ferramentas de criptografia PGP e OTR também causavam grandes problemas para a agência, excluindo mensagens inteiras do sistema da NSA. Quando eram deletados, os arquivos deixavam a mensagem: "Nenhuma ferramenta de criptografia disponível para essa mensagem PGP".
Mas nem todos os serviços de criptografia eram bem sucedidos na tarefa de escapar da NSA.
De acordo com os documentos vazados por Snowden, rastrear determinados arquivos pela internet era considerado "trivial" pela agência, enquanto descriptografar e-mails enviados pelo serviço russo de e-mails Mail.ru era classificado como "moderado" pela NSA.
Decodificando HTTPS - Redes virtuais privadas também ofereciam pouca proteção contra a agência de segurança norte-americana. Os documentos mostram que a NSA pretendia vigiar cerca de 20 mil conexões de VPN por hora, ainda em 2012.
A NSA também sugeria ter decodificado o sistema HTTPS, usado para estabelecer conexões seguras entre sites e navegadores. No final de 2012, a agência esperava conseguir interceptar cerca de 10 milhões de conexões HTTPS por dia.
Como os documentos são de 2012, os usuários de PGP e da rede TOR não podem se considerar livres da vigilância da NSA. Desde então, polícias, governos nacionais e hackers conseguiram invadir a rede Tor utilizando diversas táticas e formas.
Os documentos vazados por Snowden afirmam que a NSA tinha problemas para decodificar o padrão AES de criptografia, um dos mais usados na rede, mas analistas afirmam que a agência americana pode ter conseguido finalizar a tarefa nos últimos dois anos.
Acessado e disponível na Internet em 29/12/2014 no endereço -
'Há um excesso de prisões, às vezes desnecessárias'
JULIA DUAILIBI - O ESTADO DE S.PAULO
28 Dezembro 2014 | 02h 02
Novo chefe da Segurança diz que 'prende-se mal no Brasil', defende parcerias com a guarda municipal e é favorável à 'Rota na rua'
'Há um excesso de prisões, às vezes desnecessárias', diz Alexandre de Moraes, novo Secretário Estadual da Segurança Pública de Sâo Paulo.
O novo secretário estadual de Segurança, o advogado constitucionalista Alexandre de Moraes, de 46 anos, diz que "prende-se mal" no Brasil e há um "excesso de prisões, às vezes desnecessárias". "Você não pode aplicar uma outra pena, uma prestação de serviços, uma restrição séria com tornozeleira? Precisa encarcerar o estelionatário reincidente que não praticou nenhum crime violento contra a pessoa? A legislação acaba forçando prisões em excesso", afirmou, em entrevista ao Estado.
Moraes, que atuou como promotor de Justiça entre 1991 e 2002, defende uma mudança no policiamento preventivo, a criação de varas de combate ao crime organizado e parcerias com guardas municipais para lidar com o déficit de efetivo das polícias. Diz ser a favor da "Rota na rua" e contra a descriminalização das drogas.
Ele assume o lugar de Fernando Grella Vieira em 1.º de janeiro, quando toma posse a nova equipe do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Os casos de roubo crescem no Estado há 18 meses. Como pretende reverter essa situação?
Estou analisando os dados, conversando com as Polícias Civil e Militar. Mas algumas coisas empiricamente são fáceis de notar. Primeiramente, é necessária uma mudança na forma de policiamento preventivo, porque não há dúvidas de que o crescimento da classe média aumenta o consumo e, aumentando o consumo, acaba havendo uma tendência de avanço nos crimes contra o patrimônio. Basta ver que bairros mais periféricos têm um número elevadíssimo de roubos de celulares. Isso não é algo para ser visto como normal, mas explica alguma coisa.
Há um déficit de cerca de 5 mil homens na PM hoje. O senhor pretende tirar o policiamento do centro para levar à periferia?
Hoje o policiamento não se faz só no centro expandido. Se faz também na periferia. O cobertor é curto? É, em todas as áreas, no País todo. Mas nós vamos trabalhar com o cobertor que temos. A Polícia Militar tem 93 mil homens. Vamos otimizar os recursos, analisar a questão de escala de alguns batalhões e fazer uma atuação coordenada da PM com a Guarda Civil Metropolitana. Já conversei com o secretário (municipal de Segurança Urbana) Roberto Porto. São Paulo tem de 6 mil a 7 mil homens da GCM. Havendo um trabalho coordenado, incrementamos mais 6 mil homens na segurança.
Por que nos últimos anos São Paulo protagonizou embates com o governo federal na área de segurança pública?
Não posso me referir ao passado. Em janeiro, estarei com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Vamos buscar o apoio da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal.
Por que Grella não conseguiu melhorar as estatísticas?
Doutor Grella fez um ótimo trabalho. Ele fez uma mudança de mentalidade e alterou vários índices, como de homicídios. Grella mostrou que é possível firmeza na segurança pública e absoluto respeito aos direitos humanos.
O ex-secretário Ferreira Pinto diz que o Estado romantiza o poder das facções criminosas para encobertar ineficiência em outras áreas, como no combate aos crimes contra o patrimônio.
Eu não comento frases de outros secretários. Para o combate ao crime organizado, temos de atuar com inteligência. Não se combate o crime organizado com força bruta. Isso se faz com mais informação.
O senhor é a favor das escutas nos presídios?
A ideia que o governador defende é bloquear os celulares nos presídios. Com isso, não há necessidade de escuta.
Em entrevista ao Estado, o comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, disse que o Estado não controla os presos e que serão instalados apenas 20 bloqueadores em um universo de 164 presídios.
Isso, talvez, até o fim do comando do coronel, que já está se encerrando (ele se aposenta em fevereiro). Os bloqueadores são mais um passo no combate à criminalidade organizada, assim como o maior controle interno dos agentes penitenciários, as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e os mecanismos modernos de rastreamento de dinheiro.
O senhor destaca a importância da inteligência, mas em São Paulo nem 2% dos crimes são solucionados.
Isso é outro problema crônico que existe não só em São Paulo, mas no Brasil. A nossa ideia nisso, e espero contar com o apoio do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral, é atuar nos dois grandes polos. Temos de conseguir implementar um contato direto Polícia-Judiciário para resolver os crimes sem violência. Aí investir no segundo polo, a criminalidade organizada, criando varas de crime organizado para darmos uma resposta mais rápida.
Os EUA enfrentam manifestações por causa da morte de negros pela polícia. Em São Paulo, estudos mostram que os negros são a maioria das vítimas da polícia. A polícia é racista?
O racismo é uma chaga que também deve ser banida da sociedade. Em virtude da nossa miscigenação maior, é um racismo disfarçado, o mais difícil de combater. Isso vai ser uma prioridade.
O senhor é a favor da descriminalização das drogas?
Nossa legislação, após alterações, é bem avançada. Ao usuário de drogas a resposta legal não é mais o encarceramento, não é mais a prisão, é o tratamento. A resposta ao traficante é que deve ser dura.
A Rota deve ir para a rua?
(Risos) Acho que a polícia inteira, não só a Rota. Vamos otimizar a presença na rua para garantir uma sensação de segurança maior.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. A violência no País, porém, continua alta.
Se formos pegar as estatísticas, no Brasil o encarceramento é muito grande por crimes não violentos: furto, tráfico de entorpecentes. Deve haver uma alteração na Lei de Execuções Penais, que é de 1984.
Prende-se demais?
Prende-se mal. A legislação acaba direcionando para um excesso de prisões, às vezes desnecessárias. Você precisa encarcerar um reincidente em estelionato? Precisa punir o reincidente em estelionato. Você não pode aplicar uma outra pena, uma prestação de serviços, uma restrição séria com tornozeleira? Precisa encarcerar o estelionatário reincidente que não praticou nenhum crime violento contra a pessoa? A legislação acaba forçando prisões em excesso.
São Paulo tem uma das polícias que mais matam no País. Como reverter isso?
Isso se resolve com operações prévias de inteligência para se evitar a necessidade do embate
Acessado e disponível na Internet em 28/12/2014 no endereço -
Chocolate é um dos doces com maior verbaGetty Images
A Polícia Militar é órgão do governo do Estado de São Paulo que mais destina verba a compra de chocolate, bolo, paçoca, pé de moleque e doce de leite. A corporação ainda aparece em segundo lugar nos quesitos sorvete e maria-mole.
Entre janeiro e abril deste ano, a PM destinou R$ 133.757,98 a esses sete doces, típicos de Festas Juninas — a corporação tem cerca de 100 mil homens. No total, o poder Executivo de São Paulo reservou R$ 273.013,33, entre investimentos diretos e indiretos, para compra de doces (confira gráfico abaixo).
Os dados constam da execução orçamentária do Estado, que detalha, mês a mês, no site de prestação de contas da Secretaria da Fazenda, os valores empenhados em materiais e serviços. Os números de maio ainda não estão disponíveis.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que os “itens são utilizados para consumo próprio”. Segundo a corporação, “a aquisição ocorreu por fonte própria de recursos, por meio do Fepom (Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar), cuja receita conta a participação dos policiais militares”.
O doce preferido da PM é o chocolate. A verba reservada pelo órgão até agora foi de R$ 66.006,88 — 95% dessa quantia destina-se à Escola Superior de Sargentos.
O bolo vem em seguida na preferência dos militares. Foram destinados até o momento R$ 57.659,15 — as maiores fatias foram para a Escola de Educação Física da PM (R$ 16.865,00) e para o Comando de Policiamento Ambiental (R$ 5.804,20).
Nas contas da Secretaria da Segurança Pública somam-se ainda R$ 927,50 da Polícia Civil. Segundo a pasta, a Polícia Civil adquiriu doces "para serem consumidos, por exemplo, na alimentação de mulheres e crianças que permanecem abrigadas no Comvida, que atende a vítimas de violência ameaçadas por seus companheiros ou maridos, abrigando-as em local sigiloso”.
A Secretaria da Saúde vem em segundo lugar entre as pastas que mais destinaram verba à compra de doces. Foram reservados R$ 56.356,44. Como na PM, chocolate e bolo são também os doces com maior verba (respectivamente R$ 25.293,27 e R$ 22.114,60).
De acordo com nota da pasta, os alimentos “fazem parte de propostas terapêuticas de atendimento humanizado (o que inclui a elaboração de cardápios diferenciados de refeição com sobremesas), voltado a pacientes sem restrição de dieta, especialmente àqueles que se encontram internados em serviços psiquiátricos”.
Com R$ 41.114,48 destinados a doces, a Secretaria da Educação afirmou, em nota, que a verba é referente “à compra de gêneros alimentícios fornecidos em capacitações de professores e servidores, adquiridos por 45 diretorias regionais de ensino ao longo de quatro meses e para serem consumidos no decorrer do ano. Isso representa uma média de cerca de R$ 228 por diretoria de ensino”.
Ainda segundo a pasta, “também está inclusa nesta quantia a compra de alimentos fornecidos aos alunos em ações desenvolvidas nas escolas, como atividades de acolhimento e jogos escolares”.
“Vale ressaltar que a rede estadual de ensino paulista conta com 5.300 escolas, distribuídas em 91 diretorias de ensino, e com 300 mil funcionários, entre professores e servidores, além de mais de 4 milhões de alunos”, afirma a nota.
Presos
A última secretaria com verba reservada acima de R$ 10 mil é a pasta da Administração Penitenciária, com R$ 36.672,16 destinados a chocolate. Segundo a pasta, as unidades prisionais “utilizam chocolate em pó solúvel na alimentação dos presos, conforme previsão na relação de gêneros alimentícios prevista no artigo 1º do Decreto nº 43.339, de 21 de Julho de 1998 e Resolução SAMSP nº 16/98”. A população carcerária do Estado é de cerca de 200 mil detentos.
O artigo 1º do decreto 43.339, de 21 de julho de 1998, afirma: “Os Órgãos da Administração Direta do Estado nos quais se serve alimentação deverão elaborar cardápios alimentares observando-se o consumo ‘per capita’ por refeição e a frequência de utilização de acordo com a Relação de Gêneros e Produtos Alimentícios a ser divulgada mediante Resolução do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público.”
Levantamento
No levantamento, o R7 levou em consideração apenas a verba especificada nas rubricas “chocolate”, “bolo”, “paçoca”, “maria-mole”, “pé de moleque”, “bala”, “sorvete” e “doce de leite”. No site de prestação de contas da Secretaria da Fazenda, há rubricas específicas para outros doces, como “pudim pronto”, e gêneros alimentícios, como “alimentação escolar” e “cesta básica”, que não foram consideradas.
Os valores citados nesta reportagem foram tabulados no início do mês e conferidos na quinta-feira (26), quando, segundo texto da página de prestação de contas, constavam dados definitivos até abril/2014. Ao longo do mês, houve ajuste na verba destinada a chocolate pela Secretaria da Administração Penitenciária, que passou de R$ 38.652,16 a R$ 36.672,16.
O R7 questionou as pastas citadas no texto no último dia 10 e aguardou, até quinta-feira (26), as respostas. Os posicionamentos foram citados na íntegra.
Novos arquivos vazados por Snowden mostram quais as ferramentas de criptografia eram intransponíveis para a NSA em 2012
