Gastos com Segurança Pública crescem 70%
Leia matéria abaixo em que se discute o incremento dos gastos públicos com segurança pública no Estado de São Paulo.
Os gastos em segurança pública representam parcela importante dos gastos do Estado e devem ser também objeto de políticas públicas pois a qualidade dos gastos deve estar articulada com estratégias e análises relativas ao papel e eficiência das polícias no controle da criminalidade.
SÃO PAULO - Sob o comando do candidato do PSDB a presidente da República, Geraldo Alckmin, o orçamento da Secretaria da Segurança Pública aumentou cerca de 70%. A Pasta foi a segunda que mais recebeu recursos desde 2001, ficando atrás apenas da Educação, engessada pela vinculação constitucional. No entanto, a distribuição dos recursos revela uma prioridade ao policiamento preventivo em detrimento do investigativo e do técnico-científico.
Juca Varella/Folha Imagem
De acordo com o Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo (Sigeo), entre 2001 e 2005 os investimentos realizados na Polícia Militar somaram R$ 285,7 milhões, contra R$ 8,5 milhões para a Polícia Civil e R$ 1,9 milhão para a Superintendência Técnico-Científica. Considerando-se a dotação orçamentária total neste período, vê-se que, dos cerca de R$ 29 bilhões que a pasta acumulou entre 2001 e 2005, cerca de R$ 17 bilhões (58%) foram para a PM e R$ 5,3 bilhões (18,5%) para a Polícia Civil. A polícia técnica ficou com R$ 608 milhões.
A mesma prioridade à PM é vista quando se verifica a destinação específica dos investimentos. Os recursos para armamentos da Polícia Militar é o dobro do da Polícia Civil. Para equipamentos de informática, o quádruplo e, para veículos, o valor é muito maior: 657 vezes. Em estudos e projetos, os gastos com a PM foram de R$ 46,5 mil. Para a Civil, nada. A desproporção de gastos leva em conta ainda o efetivo da PM, de 95 mil funcionários, enquanto o da Polícia Civil é de aproximadamente 35 mil.
A que mais destoa das outras é a Polícia Científica. Responsável pela coleta de elementos materiais relacionados ao crime que levem à comprovação de que este crime ocorreu, a forma como ocorreu e as partes envolvidas, desde 2001 recebeu grande soma de investimentos apenas em 2005: foram R$ 139 mil em 2001; R$ 128 mil em 2002; R$ 1,2 milhão em 2004 e R$ 11,3 milhão em 2005.
Para o diretor científico do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente - organização não-governamental vinculada à ONU -, Guaracy Mingardi, o resultado deste foco apenas na PM se reflete no resultado das investigações.
" O resultado disso afeta a qualidade da investigação. Aquilo que a PM não conseguir impedir de acontecer, e passar para a Civil investigar, com a perícia da polícia científica, não terá resultado eficiente. Conclusão: menos crimes, de qualquer natureza, tem sua autoria descoberta. Na média, chega-se ao culpados de menos de 10% dos crimes. "
Em se tratando de combate ao maior adversário da Segurança paulista, o crime organizado, a destinação de gastos é criticada por Mingardi. " Priorizar a PM significa deixar de focar a investigação. E a investigação é central no combate ao crime organizado, que, geralmente, não comete crimes que a PM possa evitar. Por exemplo, o tráfico de drogas. A polícia militar consegue pegar mais pequenos e médios traficantes. Para se chegar aos grandes, é necessário investigar. Mas para isso precisa dar qualidade a essa investigação. E essa qualidade é dada reforçando a polícia civil e, especialmente, a técnica. "
Outro aspecto revelado pelo Sigeo é a maior concentração de investimentos em Segurança em ano eleitoral, especificamente em 2002, quando Alckmin tentou a reeleição. Naquele ano, os investimentos feitos na Polícia Militar alcançaram R$ 102 milhões, dos quais R$ R$ 83,5 milhões só para a compra de carros. Para a Polícia Civil, R$ 1 milhão, e para a científica, R$ 89 mil. " É muito pouco para a científica. Estamos falando de um órgão que faz análise de impressão digital ainda por cartão, enquanto o mundo, há mais de 30 anos, faz análise digital " , afirma Mingardi.
Sobre o assunto, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que o volume de gastos maior com a Polícia Militar se deve ao aumento do efetivo nos últimos anos, o que fez com que o Estado desembolsasse mais recursos para a instituição. Além disso, critica o governo federal por ter diminuído os repasses para investimentos no Estado de São Paulo, o que prejudicou a capacidade dos investimentos feitos em todos os setores da polícia paulista.
(Caio Junqueira | Valor Econômico)
Acessado e disponível na Internet em 28/12/2014 no endereço -
http://www.observatoriodeseguranca.org/dados/custos/seguranca+publica
