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"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

SP vai pagar até R$ 2.000 para policiais que baterem metas

SP vai pagar até R$ 2.000 para policiais que baterem metas





Policiais civis, militares e técnico-científicos de São Paulo poderão ganhar até R$ 2.000 de bônus por trimestre caso batam as metas estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública.
O sistema meritocrático já está valendo e suas regras foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (20) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em evento no palácio dos Bandeirantes.
"O sistema estimula o trabalho em equipe e, com metas definidas, dá objetividade ao trabalho, que fica mais focado", disse Alckmin. 

As metas serão estabelecidas trimestralmente, com base na comparação com o mesmo período do ano anterior, e valerão para três grupos de crimes: vítimas de mortes violentas (homicídios e latrocínios), número de roubos em geral e número de furtos e roubos de veículos. 

Neste trimestre, a meta é diminuir as mortes violentas em 7% em todo o Estado, e estancar o número de roubos e de roubos de veículos –ou seja, mantê-los no mesmo patamar do início de 2013.
Desse modo, a meta deste trimestre é impedir que ocorram mais de 1.277 mortes violentas no Estado, 57.384 roubos em geral e 50.710 roubos e furtos de veículos. 

Segundo o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, as metas são "exequíveis" e foram estabelecidas em discussões com os comandos das polícias. 

Sistemas semelhantes já existem em Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, segundo o governo paulista. 

O pagamento do bônus leva em conta o desempenho dos policiais de determinada área e os resultados obtidos no conjunto do Estado. 

No melhor cenário, em que o Estado bater as metas nos três grupos de crimes e policiais de determinada área também atingirem as metas, cada um desses policiais receberá R$ 2.000. 

Se o Estado bater as metas, mas policiais de determinada área não atingirem a meta em um dos índices –de mortes violentas, por exemplo–, o bônus pago cai para R$ 1.500, e assim por diante. Caso as metas no conjunto do Estado não sejam alcançadas em dois ou três grupos de crimes, a remuneração ficará suspensa independentemente do desempenho dos policiais de uma determinada área. 

O projeto de lei que institui o pagamento dos bônus precisa ainda ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o que o governo espera que ocorra em fevereiro. 

A instituição de metas faz parte do plano SP Contra o Crime, anunciado pelo governo Alckmin no ano passado. 

As metas a serem atingidas serão divulgadas no site da SSP, informou o governo. A ideia é dar "transparência e controle social" ao sistema e evitar que policiais manipulem dados com o objetivo de receber o bônus.


FONTE:
Acessado e disponível na Internet em 21/01/2014 no endereço -
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1400175-sp-vai-pagar-ate-r-2000-por-trimestre-para-policiais-que-baterem-metas.shtml