MENSAGEM

"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

A notícia é antiga mas atual - PM paga salários acima da lei para oficiais


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23/05/2011 - 06h00

PM paga salários acima da lei para oficiais

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DE SÃO PAULO

Hoje na Folha





Há pelo menos quatro anos, 11,3 mil policiais militares de São Paulo, na maioria oficiais, e 3.000 pensionistas recebem salários acima do determinado por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos nesse período supera R$ 200 milhões, informa a reportagem de Rogério Pagnan publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
O pagamento a mais, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, ocorre porque a PM interpreta de maneira distorcida uma lei sobre uma gratificação fixa que dobra o salário-base dos policiais militares. Ela é paga para compensar as horas extras realizadas por eles.
Em vez de multiplicar a gratificação apenas pelo salário base, como determina a lei, os oficiais multiplicam pelo salário base somado a todas as "vantagens pecuniárias", como acréscimo por nível universitário. Assim, um salário que deveria ser de R$ 12 mil pode passar a R$ 16 mil.
Uma auditoria de 2007 já tinha apontado o problema nos salários da PM, mostrando uma divergência com os salários dos policiais civis --a folha de pagamentos da Polícia Civil, que contém os cálculos corretos, é feita pela própria Fazenda.
OUTRO LADO
O governo admitiu o problema e disse que a PM mudará a fórmula, mas que não houve má-fé e que os policiais não terão de devolver valores a mais.



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