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"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

quinta-feira, 25 de julho de 2013

SP: criminoso que confessou participação em assalto está solto e inocente condenado

24/7/2013 às 00h10 (Atualizado em 24/7/2013 às 15h13)

Assalto envolveu um PM e levou à condenação de Danilo Beserra a 20 anos de reclusão

Lumi Zúnica, especial para R7
Danilo (foto) permanece preso no interior de São PauloReprodução
Duas histórias se desenrolaram em paralelo e acabaram em tragédia envolvendo dois personagens na zona leste de São Paulo. No dia 13 de janeiro de 2013, o PM Fabio Sampaio Mota, de folga e acompanhado da esposa, comprava gás em um depósito da rua Francisco Rabelo, zona leste de SP, quando o casal foi abordado por dois homens que anunciaram um assalto.
Após tomarem o relógio e as chaves do carro do PM, o ladrão que portava a arma se sentou no banco do passageiro e o outro ligou o veículo e deu ré. Houve disparos de arma. O condutor fugiu a pé e o assaltante armado morreu no local.
Em uma rua próxima, Danilo Beserra dos Anjos, de 29 anos, assistia à televisão em companhia da mãe Francisca e da irmã Luana, por volta das 16h30, quando a vizinha entrou e comentou sobre um assalto nas proximidades e que a polícia estaria procurando um fugitivo. 
Danilo então saiu para buscar a filha pequena na casa da ex-mulher, a poucas quadras, quando foi abordado por PMs que pediram para que os acompanhasse. Os policiais justificaram o pedido alegando que ele teria caraterísticas similares às do fugitivo procurado.
Danilo aceitou, mas em vez de ser levado até a delegacia, os policias o levaram a um hospital, onde o PM vítima do assalto foi levado por ter fraturado um dedo no confronto. O PM encoberto com capuz reconheceu Danilo, que foi conduzido até o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) onde foi autuado em flagrante e teve a prisão decretada.
Dias depois, as investigações conduzidas pela delegada Jamile Jorge Ferrari, da Divisão de Homicídios, apontaram que Danilo era inocente.
Detetives da 2ª Delegacia de Homicídios chegaram ao nome de Carlos Henrique da Silva Oliveira, 19 anos, como sendo o segundo assaltante. Carlos Henrique se apresentou à delegacia acompanhado da mãe e confessou ser o homem que assaltou o casal em parceria com Anderson Angelis, vulgo “Chupeta”, morto na ação com oito tiros.
Segundo Carlos Henrique, ele acompanhava Anderson para comprar bebida alcoólica quando o amigo mostrou uma arma escondida e falou que o mataria, se ele não o ajudasse a roubar um carro. Anderson não sabia dirigir, daí a necessidade de contar com sua ajuda. Mas o assalto não deu certo. Depois, além de confessar a participação, Carlos Henrique disse nunca ter visto Danilo.
Carlos Henrique foi convocado a prestar depoimento, mas  viajou para Natal (RN) e não retornou mais. No dia da audiência, mesmo com  a confissão de Carlos Henrique à polícia, a juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, ao verificar que Carlos Henrique não se apresentou, resolveu dispensar seu depoimento e condenou Danilo Beserra a 20 anos de reclusão, diminuindo a pena para seis anos e oito meses em virtude dos disparos não terem atingido a vítima. Além da condenação, ajuíza ainda encaminhou pedido à Corregedoria da Polícia Civil para investigar a autuação da delegada Jamile Ferrari.
Segundo a família, Danilo, apesar de ter sido inocentado pelo verdadeiro autor do crime, permanece preso na Penitenciaria de Oswaldo Cruz a 570 km da capital e teve negado pedido de habeas corpus. Os advogados entraram agora com um recurso ordinário constitucional pedindo que testemunhas sejam ouvidas e solicitando a sua liberação.
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