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"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

domingo, 9 de novembro de 2014

Presos em operação midiática são soltos por falta de denúncia do MPF

Trafico de drogas

Presos em operação midiática são soltos por falta de denúncia do MPF

Dois acusados de tráfico internacional de drogas presos pela midiática operação oversea foram soltos pela Justiça sem serem sequer julgados. É que o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os suspeitos, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. A ação comandada pela Polícia Federal foi deflagrada em março, alardeada como maior operação contra o tráfico feita em 2014.
Na ocasião, foram apreendidas 3,7 toneladas de cocaína no Porto de Santos, cujo destino era a Europa. Entre os suspeitos que foram soltos por falta de acusação estão os colombianos Yul Neyder Morales Sanches e Cristobal Morales Velasquez. O MPF informou que o procurador responsável pelo caso não comentaria o assunto.

Os Habeas Corpus foram concedidos no dia 7 de outubro. Eles estavam presos desde junho. Nino Toldo, um dos desembargadores federais que compõem a 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou a soltura, afirmou na decisão que “o Ministério Público ultrapassou qualquer critério de razoabilidade. Não é aceitável que alguém seja mantido segregado cautelarmente tanto tempo”.

Um fato curioso é que essa é a segunda vez que os homens foram soltos. Logo após a operação, eles conseguiram Habeas Corpus. A polícia os prendeu novamente, com outros mandados, apontando indícios de que eles estavam preparando uma fuga.
Os colombianos são apontados como representantes de fabricantes de cocaína que usavam o Porto de Santos para fazer a droga chegar à Europa. O tráfico era feito com a ajuda de uma facção criminosa e da organização mafiosa italiana N'Drangheta, em diversos portos.
Em setembro deste ano,  a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também já havia concedido, por unanimidade, Habeas Corpus a um dos 43 réus da operação. Segundo a corte, a acusação do MPF estava baseada em "fatos genéricos".
Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2014, 21h29

Acessado e disponível na Internet em 09/11/2014 no endereço -
http://www.conjur.com.br/2014-nov-06/presos-operacao-midiatica-sao-soltos-falta-denuncia-mpf?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook