MENSAGEM

"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Caso de jovens mortos pela PM é enviado para a ONU


Caso de jovens mortos pela PM é enviado para a ONU




No último dia 7 de setembro, quatro jovens moradores da favela São Remo (zona oeste de São Paulo), dois deles adolescentes, foram mortos por policiais militares.
Horas depois, fotos dos corpos dos garotos perfurados por balas foram postadas como troféu em um blog que celebra ações da polícia.
Nesta semana, o caso foi parar nas Nações Unidas por meio de um apelo urgente feito pela Defensoria Pública de São Paulo, que acredita se tratar de mais um caso de "execução sumária".
O órgão do governo do Estado pede uma investigação imparcial das mortes. Na prática, a ONU pode pressionar os governos paulista e federal para isso e, num segundo momento, encaminhar o caso à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O recurso à ONU, entregue a Christof Heyns, relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, foi feito um dia após a divulgação de estudo que aponta que a polícia brasileira matou, em média, seis civis por dia em 2013.
"Trata-se de um caso extremamente grave", diz o defensor público Samuel Friedman, um dos autores da ação.
"Mas ele é também representativo de uma realidade cotidiana das periferias de São Paulo", completa.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo "reafirma que não compactua com desvio de conduta de policiais" e informa que a investigação do caso está sendo acompanhada pelo gabinete do secretário estadual, Fernando Grella Vieira.

SEM TESTEMUNHAS

O caso foi encaminhado à ONU por uma série de inconsistências entre o relato dos policiais e os fatos apurados pela Defensoria do Estado.
Os cinco policiais alegaram que perseguiram um carro que reconheceram como sendo o mesmo usado em roubos dias antes. Quando dois veículos da PM conseguiram encurralá-lo, dois rapazes teriam saído atirando. Segundo esse relato, não foram localizadas testemunhas.
Horas depois das mortes, fotografias da cena do crime começaram a circular por meio do aplicativo WhatsApp e chegaram a um blog simpático à PM sob o seguinte comentário: "Vermes agora a [sic] pouco deitaram no mármore gelado do IML".

CONTRADIÇÕES

No alegado tiroteio, os jovens de 16, 17, 18 e 21 anos de idade foram atingidos por 30 tiros. Policiais e seus veículos não foram alvejados na ação.
Em fotos obtidas pela Defensoria Pública, três dos quatro jovens aparecem mortos dentro do carro, o que contradiz versão policial segundo a qual os jovens saíram do veículo atirando.
Outra foto mostra o pescoço de um dos jovens com perfurações que formam uma espécie de colar de balas.
O documento enviado à ONU afirma que a Polícia Militar abriu um procedimento interno segundo o qual três dos policiais envolvidos nesse caso haviam aparecido algumas outras vezes em procedimentos anteriores sobre mortes de civis.

Acessado e disponível na Internet em 12/11/2014 no endereço -
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/11/1546813-caso-de-jovens-mortos-pela-pm-e-enviado-para-a-onu.shtml