MENSAGEM

"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

CONFIRMADO: Cada povo tem o governo que merece!

A possível reeleição de Alckmin e a difícil arte de entender o voto paulista

Na gestão do tucano a água está acabando, a USP deixou de ser referência, a corrupção pegou carona no Metrô, a PM assassina nas periferias e uma mulher dar à luz algemada é o símbolo do sistema carcerário precário. Apesar disso…
Por Igor Carvalho
A última pesquisa de intenção de votos para governador de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (15), pelo Datafolha, indica a reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB) no primeiro turno, com 55% da população apoiando o tucano.
Em seguida, mas muito distante, está Paulo Skaf (PMDB), com 16%. O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), vem ainda mais atrás, com 5%. O cenário está desenhado, se confirmada a previsão das pesquisas recentes, para uma vitória confortável do tucano.
Porém, se o êxito de Alckmin parece que será fácil, difícil é interpretá-lo. Paulistas estão, diariamente, impactados diretamente pela má gestão do atual governador.
Água
Nessa semana chegaram a cinco, os munícipios que decretaram calamidade pública por falta de água: Artur Nogueira, Casa Branca, Iepê, Tambaú e Valinhos. Também no interior paulista, Cordeirópolis já decretou situação de emergência, ainda por conta da crise hídrica. Ao todo, as cidades somam mais de 240 mil pessoas.
Ao declarar calamidade pública, a cidade passa a ter direito de pedir interferência da União. Com a situação de emergência, o munícipio pode contratar serviços ou bens sem a publicação de editais. Dessa forma, essa população pode se alijar dos designíos de Geraldo Alckmin, que evita assumir, por motivos políticos, o racionamento de água.
Em janeiro de 2014, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recomendou que o racionamento fosse aplicado nas regiões abastecidas pelo Sistema Cantareira. Porém, prevendo o desastre eleitoral, Alckmin rejeitou a proposta.
Universidades paulistas
Mas se a falta de água não impactou diretamente, por ventura, algum eleitor, ele pode conhecer um funcionário, professor ou aluno das universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp). Desde o dia 26 de maio, a comunidade universitária está em greve.
Na última quinta-feira (14), uma manifestação saiu da Cidade Universitária, zona oeste da capital, e seguiu até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para cobrar de Alckmin que negocie com os grevistas. Nas ruas, professores, alunos e funcionários das três universidades carregavam faixas como: “Alckmin, não faça com as estaduais o que você fez com a água” e “Alckmin, negocie com a educação pública paulista já.”
Funcionários e professores estão com salários congelados, por conta da alegada crise financeira enfrentada pelas três universidades. Dessa forma, caiu no colo do trabalhador a conta pela má gestão do ex-reitor, João Grandino Rodas, reconhecido por suas extravagancias administrativas.
Mas caso o eleitor não conheça ninguém que frequente a USP, a Unicamp ou a Unesp, talvez seja porque ainda não há um sistema de cotas que promova a inserção de negros e negras nas universidades paulistas. O Estado, que tem uma população de negros e pardos declarados de 35%, de acordo com o Censo 2010, segue sendo uma exceção no país e se configura, na academia, como uma “ilha de privilégio branco.”
Metrô
No último dia 6 de agosto, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada para investigar um dos maiores escândalos de corrupção do estado, conhecido como “propinoduto tucano” ou “trensalão tucano”. Os parlamentares que integrarão a CPMI serão definidos no dia 2 de setembro.
O assunto foi blindado pelo governo paulista, que conseguiu, por exemplo, impedir que uma CPI se formasse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para investigar o caso.
Segundo as denúncias apuradas pelo Ministério Público, com letargia, empresas como a francesa Alstom e a alemã Siemens integrariam um esquema de pagamento de propina para agentes públicos. Em troca, os executivos receberiam favorecimento em contratos de compra e reforma de trens do Metrô e da CPTM.
O cartel de empresas atua, em São Paulo, desde a gestão do ex-governador Mário Covas (PSDB), que começou a governar o estado em 1995. Desde então, passando por José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), por duas vezes, o esquema esteve mantido. Ao todo, 325 contratos foram registrados e assinados com as empresas envolvidas no escândalo.
Mas, se para o eleitor é tudo especulação e o esquema não existe, ele pode conhecer a outra faceta do Metrô e embarcar em uma de suas composições por volta das 18h.
PM
Talvez, nos últimos 20 anos, nenhuma instituição tenha sido tão desgastada e alvo de tamanha insatisfação popular, em São Paulo, quanto a Polícia Militar. Segundo matéria recente, publicada na Ponte, os policiais paulistas assassinaram 10.152 pessoas em 19 anos, ou seja, desde o primeiro mandato de Mário Covas (PSDB).
O cume da conivência do Estado com a belicosa PM foi em 2006, quando 493 civis foram assassinados. A série de homicídios começou após o PCC atacar instalações da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Bombeiros. Ao todo, 43 agentes de segurança morreram. No último dia 8 de julho, oito anos depois das 493 mortes, o cabo Alexandre André Pereira da Silva se tornou o primeiro policial condenado por ter cometido assassinatos (três) no fatídico maio de 2006. O estudo “São Paulo sob achaque”, organizado pela Justiça Global, explica o papel do Estado, através da PM, nos ataques que vitimaram 493 civis. Em 2006, Alckmin era o governador de São Paulo.
Se o eleitor nunca foi impactado com a violência e o despreparo policial, pode ser que conheça alguém que o foi. Mesmo que não conheça, ainda deve ter, com frescor, na mente, o que foram aqueles dez dias de maio de 2006.
Dar à luz algemada
Porém, se não falta água na casa do eleitor, se ele não conhece ninguém que trabalha ou estuda nas universidades públicas, se ele nunca pegou um metrô lotado, se ele nunca ouviu falar de violência policial, ao menos deve se sensibilizar com a história de uma mulher que é obrigada a dar à luz algemada. Ou não?
No final de julho, a Justiça impôs outra derrota ao governo Alckmin. Uma mulher, que teve de dar à luz algemada quando cumpria pena de privação de liberdade, receberá indenização do Estado. O juiz Fausto José Martins Seabra, responsável pela sentença, classificou o episódio como “cruel, desumano e degradante.”
O caso é apenas mais um, entre tantos descasos cometido pelo Estado contra uma população carcerária que cresce assustadoramente. Já são, nos presídios paulistas, 297.096 presos. Para que se tenha uma ideia do que representa esse número, Minas Gerais, que vem logo atrás, na segunda posição, possui em suas unidades prisionais 68.452 pessoas encarceradas.
No entanto, a cada mês que passa, as estatísticas se encarregam de provar que a lógica do encarceramento não produz qualquer resultado. Os últimos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), referentes ao mês de junho de 2014, mostraram que houve um aumento, por exemplo, de 33% nos casos de latrocínio, e 21% de roubos, em relação ao mesmo período de 2013.
A Fundação Casa segue sendo um espaço de inúmeros desrespeitos aos direitos humanos. Por conta da superlotação das unidades, uma ação do Ministério Público, ajuizada no último dia 8 de agosto, pede multa de R$ 14,7 milhões por dia, caso a instituição não ofereça vagas aos internos, que seguem se amontoando nas celas.
A mesma ação ainda investiga casos de tortura, falta de suprimentos de higiene pessoal e água quente para banho. Todas as denúncias estão em um relatório produzido pelo MP ao longo do ano de 2013, que investiga as irregularidade dentro da instituição.
Eleições 2014

Acessado e disponível na Internet em 06/10/2014 no endereço -
http://spressosp.com.br/2014/08/15/possivel-reeleicao-de-alckmin-e-dificil-arte-de-entender-o-voto-paulista/#comment-9690