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"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" - Anatole France

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Manifesto aos delegados da Polícia Federal

29/09/2014 - 17:51:18
ARTIGO

Manifesto aos delegados da Polícia Federal

Confira o artigo do Delegado Federal Eurivaldo Remígio Barbosa

  • ADPF
  • Eurivaldo Remígio Barbosa


Caros colegas

          Tenho acompanhado, com interesse profissional, a conduta equilibrada dos colegas dirigentes sindical-associativos nessa verdadeira guerra a que têm sido injusta e provocativamente submetidos os Delegados de Polícia Federal, acirrada com o advento da Medida Provisória 650/2014.

          O procedimento da ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF, do SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL DA REGIÃO NORDESTE - SINDPF-NE e da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - FENADEPOL, in casu, mostra-se pertinente, adequado e objetivo para neutralizar o odioso esquartejamento da Polícia Federal, que, acaso se efetive, a tornará órgão de inexpressiva categoria e incapaz de atender aos anseios nacionais. Daí, vejo-me bem representado e estou, ademais, de pleno acordo que as conquistas salariais das outras classes de policiais federais, alcançadas com essa Medida Provisória, devem ser indiscutivelmente intocadas.

          A emenda 26 à referida Medida Provisória, se aprovada, é suficiente para preservar as prerrogativas dos Delegados, propiciando as condições jurídicas mínimas para se reconduzir a Polícia Federal à missão que a Carta Magna lhe comete. Assim, será possível profissionalizá-la e afastá-la – preservando-a – da ação política nefasta, desagregadora pelo sectarismo que desarmoniza o ambiente interno e destrói os princípios basilares da hierarquia estruturadora e da disciplina consciente – e de mão dupla, no sentido da reciprocidade de direitos e deveres – que devem, sem renúncia, ser a razão primordial a possibilitar o equilíbrio das relações interfuncionais, indispensável para a restauração, sem se postergar, da harmonia interna.

           Tal conduta politiqueira dos que levantam, raivosamente, a bandeira do caos e da satisfação egoística de interesses grupais e, pior, estranhos ao labor relevante da Polícia Federal, tem comprometido, a olhos vistos, o desempenho e a credibilidade da instituição e põe em sério risco o seu futuro como órgão de Estado a serviço exclusivo bem-estar do povo brasileiro, que deve funcionar imune às variações de humor político que permeiam a conduta irresponsável de dirigentes da instituição e de governantes alheios ao interesse público, já que divorciados do bem comum.

           Impõe-se a todos nós – os profissionais de polícia com vocação e senso da importância do munus público – o dever de, com equilíbrio, bom senso, espírito público e responsabilidade profissional, defender a preservação da Polícia Judiciária aperfeiçoada, eficiente e com quadros capacitados de modo permanente e com rigor técnico-profissional, sob o comando do Delegado como a Constituição assim consagra, estatui e determina. Além disso, devemos nos empenhar para que não prosperem manobras inequívocas de ineludíveis objetivos casuísticos, pois que oportunistas, politiqueiras, grupais e de interesses subalternos que, se efetivadas, inviabilizarão essa importante instituição brasileira – a Polícia Federal, órgão de Estado e patrimônio nacional – tão indispensável quanto necessária à prevalência dos interesses da Nação, e essencial à normalidade da ordem e segurança públicas, da garantia da paz social no convívio elevado do povo brasileiro.

           Sem união, veremos a desordem imperar e a Polícia Federal, sucumbir.

Eurivaldo Remígio Barbosa
Delegado de Polícia Federal

Recife-PE, 16 de setembro de 2014

Acessado e disponível na Internet em 03/10/2014 no endereço - 
http://www.adpf.org.br/adpf/admin/painelcontrole/materia/materia_portal.wsp?tmp.edt.materia_codigo=7052&tit=Manifesto-aos-delegados-da-Policia-Federal#.VC69omddWyp