Maior falta é de papiloscopistas - 37% do necessário; precisa-se ainda de 700 delegados.
Secretaria de Segurança diz que estão em andamento concursos para contratação de efetivo.
Por Leo Arcoverde e Isabela Leite, GNews
Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo, obtido com exclusividade pela GloboNews, aponta que a Polícia Civil do Estado de São Paulo possui 8.821 agentes a menos do que o ideal. Tendo como referência o ano de 2018, o documento aponta um quadro de 25.899 servidores ante a necessidade de 34.720 homens em atividade.
A Secretaria Estadual da Segurança Pública disse em nota que "tem adotado as medidas necessárias a atender às recomendações Tribunal de Contas do Estado" e que está em processo de contratação de maior efetivo (leia mais abaixo).
De acordo com o relatório, assinado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora da análise das contas do governador, as oito carreiras da Polícia Civil possuíam um número de policiais 25% inferior ao ideal em 2018.
Proporcionalmente, o maior déficit era o de papiloscopistas (325 cargos vagos, o que representa 37% do efetivo necessário, de 875 agentes). Já o menor déficit era o de carcereiros, de 1% (21 servidores de um total 2.805).
O relatório é uma das peças que serão verificadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo durante a análise das contas do governador, prevista para ocorrer neste segundo semestre.
Segundo o documento, entre os investigadores, carreira com maior quantidade de servidores na Polícia Civil, o déficit detectado pelo TCE em 2018 foi de 24% do efetivo ideal (faltavam 2.899 de um total de 11.957 agentes). O tribunal também detectou 722 delegados a menos do que número ideal (3.461 agentes).
As informações sobre o quadro de funcionários analisadas pelo Tribunal de Contas foram fornecidas pela Delegacia-Geral de Polícia Adjunta (DGPAD).
O relatório aponta ainda que 30% dos policiais civis do Estado estão aptos a se aposentarem e 37% têm mais de 50 anos.
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Polícia Civil cumprindo mandado de busca domiciliar no interior de SP — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Equipamentos
Além da análise de dados fornecidos pela própria Polícia Civil, para elaborar o documento, auditores do TCE visitaram, em 2018, 75 delegacias para entrevistar delegados, escrivães, agentes, investigadores e carcereiros.
Os policiais relataram uma série de problemas graves. Em 48% das unidades visitadas, houve relatos de problemas diários como lentidão e dificuldade de conexão na internet; 78% dos policiais entrevistados consideram a quantidade de viaturas à sua disposição insuficiente.
No relatório, o TCE faz a seguinte análise sobre o trabalho da Polícia Civil como um todo: "Por fim, considerando o déficit crítico de recursos humanos sem uma perspectiva de reposição, a precariedade das delegacias e a falta ou sucateamento dos recursos materiais, avaliou-se que a Polícia Civil está desprovida de recursos de toda ordem para cumprir adequadamente sua missão institucional, o que pode culminar, sem as devidas correções, em sua inoperância".
No documento enviado à Assembleia Legislativa, como parte da análise das contas do governador, que deixou o governo em dezembro, o TCE faz oito recomendações à Polícia Judiciária: entre elas, estão o planejamento e a realização de concursos para "repor as necessidades de recursos humanos da Polícia Civil" e a verificação das "necessidades de infraestrutura dos Distritos Policiais".
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, avalia que o déficit no quadro atual de pessoal e de equipamentos da Polícia Civil afeta diretamente o trabalho de investigação nas delegacias no dia a dia, que é a função típica do órgão, e, consequentemente, prejudica a população.
"Considerando o déficit crítico de recursos humanos sem uma perspectiva de reposição, a precariedade das delegacias e a falta ou sucateamento dos recursos materiais, avaliou-se que a Polícia Civil está desprovida de recursos de toda ordem para cumprir adequadamente sua missão institucional, o que pode culminar, sem as devidas correções, em sua inoperância", assinala o relatório do TCE.
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Delegacia de Defesa da Mulher em Santos, no interior de SP — Foto: Maria Regina Freire Martins/divulgação
SSP diz estar tomando medidas de correção
Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública disse que está tomando as medidas necessárias para atender às recomendações do TCE e que estão em andamento processos para a contratação de maior efetivo.
"A atual gestão tem adotado as medidas necessárias a atender às recomendações Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em seu relatório apontou também o crescimento nas taxas de elucidação de boa parte dos crimes de maior potencial ofensivo bem como a melhoria das ferramentas de tecnologia da informação destinadas ao controle estatístico de ocorrências por parte da instituição.
A SSP investe continuamente em efetivo, tecnologia e aperfeiçoamento do trabalho policial. Estão em andamento concursos para contratação de 2.750 policiais civis, entre delegados, investigadores, escrivães e agentes policiais. Um novo certame para outras 2.750 vagas já foi autorizado para o próximo ano.
O objetivo da pasta é realizar concursos anuais para todas as polícias. Quanto à infraestrutura, 120 delegacias serão reformadas neste ano em parceria com a iniciativa privada. As obras deverão ser concluídas em janeiro de 2020. A previsão é que a partir do primeiro semestre do ano que vem outras unidades de polícia judiciária sejam reformadas. A Polícia Civil trabalha também na modernização da frota veicular e do parque tecnológico da instituição."
Problemas apontados pelo relatório do TCE de SP:
- 8.821 policiais de déficit, o que representa 25% do efetivo ideal
- 34.720 policiais constituem o efetivo ideal para a Polícia Civil
- 25.899 policiais formam o efetivo atual
- 48% das Unidades enfrentam problemas diários como lentidão e dificuldade de conexão na internet
- 78% dos policiais entrevistados consideram a quantidade de viaturas insuficiente
- 60% das Unidades consideraram o local para armazenamento das apreensões inapropriado.
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Acessado e disponível na Internet em 21/11/2019 no endereço eletrônico -
